7 de novembro de 2017 • 5:39 pm

Arapiraca

TJ decide que greve da Educação em Arapiraca foi legal

Desembargador Alcides Gusmão considerou que o Sindicato cumpriu as exigências legais; Prefeitura deve devolver descontos nos salários

Por: Da Redação
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O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas julgou nesta terça (7) improcedente o pedido do Município de Arapiraca para que fosse declarada ilegal a greve dos servidores da educação deflagrada em maio.

De acordo com a decisão, a Prefeitura deve devolver valores descontados indevidamente dos salários, e ainda pagar honorários ao advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal).

Desembargador Alcides Gusmão da Silva, relator do processo, considerou que o Sindicato cumpriu as exigências legais. (Foto: Caio Loureiro)

No voto, o desembargador Alcides Gusmão da Silva, relator, considerou que o Sindicato cumpriu as exigências legais para o movimento, entre elas a manutenção do mínimo essencial de funcionamento das atividades; a comunicação prévia ao Município; e a deliberação em assembleia regularmente constituída. A decisão foi unânime.

O Sinteal juntou aos autos os ofícios encaminhados à Prefeitura em que solicita negociações e informa sobre a futura paralisação, além da lista de frequência assinada por 220 servidores que participaram da assembleia que deliberou pela greve.

O Município também contestava a legitimidade do Núcleo Regional de Arapiraca do Sinteal para conduzir o movimento, mas o relator ressaltou que a possibilidade da representação regional já foi referendada pelo Tribunal de Justiça em decisões anteriores.

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