O Tribunal de Justiça de Alagoas entregou alvarás referentes a R$ 13,4 milhões a credores de dívidas do Estado de Alagoas, nesta quinta-feira (16). A solenidade de entrega foi conduzida pelo presidente da Corte, Otávio Leão Praxedes, que destacou o esforço do Judiciário para cumprir sua missão para com os jurisdicionados.
“Essa é uma missão constitucional que cabe ao Tribunal de Justiça. Com a entrega desses alvarás, concluímos o ano de 2017 com mais de R$ 38 milhões disponibilizados para pagamento de precatórios”, disse o desembargador.
O juiz auxiliar da Presidência Ygor Figueiredo ressaltou que o Tribunal tem agido com total transparência, divulgando na internet todos os valores pagos pelos entes devedores e tudo que é repassado aos credores.
Muitos dos 166 credores que foram nesta quinta pegar seus alvarás são policiais militares que deixaram de receber parte de uma verba remuneratória prevista em lei.
Precatórios
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União. Se o magistrado responsável pela demanda reconhecer a existência do direito, ele requisita o valor da condenação ao ente público, que deve incluí-lo em seu orçamento anual.