Construído há quase 80 anos (entre 1936 e 1937); referência para o turismo e o artesanato alagoanos; e fonte de geração de emprego e renda para centenas de pessoas, o Mercado de Artesanato de Maceió, localizado no bairro da Levada, seria leiloado nesta quinta-feira (11), mas o desembargador Tutmés Airan cancelou o leilão. Ele decidiu dar mais prazo para a Prefeitura resolver o problema – um débito de de R$ 1 milhão que a prefeitura tem com uma construtora, referente a um serviço contratado pela antiga Comurb, executado pela empresa, mas nunca pago.
O impasse se arrasta há quase duas décadas, e gerou a ação, cuja sentença inicial – decretada em primeira instância – determinou o leilão do prédio público, onde funciona o Mercado de Artesanato, para pagar a dívida, cujo valor inicial era de R$ 52 mil, mas só cresceu ao longo dos anos, devido à falta de empenho em busca de um acordo..
Irresponsabilidade ao extremo, da gestão pública municipal, que deixou que a situação chegasse a esse ponto. E não se trata, especificamente da gestão atual, mas de todos os que tiveram – e não se empenharam – a possibilidade de resolver essa questão e impedir que ela chegasse a esse limite, de ter que vender o prédio num leilão. O processo se arrasta há quase duas décadas, passou pelas gestões da ex-prefeita Kátia Born; depois pelas do ex-prefeito Cícero Almeida; e continuou tramitando normalmente durante a gestão Rui Palmeira, que só agora se mobiliza para tentar evitar o pior – no caso, o leilão público do imóvel.
Não se trata apenas de um prédio construído com dinheiro público; mas de centenas de histórias de vida – talvez milhares – construídas com muito trabalho, no alicerce daquele mercado, que ao longo dessas oito décadas de existência se consolidou como fonte geradora de emprego e renda para centenas de famílias. Além de peças de artesanato e cultura, o prédio guarda histórias de pessoas que se dedicaram a isso a vida toda: vender peças no Mercado de Artesanato.
Os permissionários se mobilizaram e muitos ficaram desesperados com a situação. Não é para menos. Leiloar o prédio significa, literalmente, deixar sem chão e sem teto; sem emprego e sem renda, centenas de trabalhadores que ali construíram sua base de sustentação. E as consequência da gravidade dessa situação nos berra em altíssimo tom, que isso é problema de todos nós.
Histórico
O processo que resultou na sentença do leilão do Mercado de Artesanato, que pode ser executada nesta quinta-feira (11), teve origem numa ação movida por uma construtora contra o município de Maceió, em decorrência do não recebimento por um serviço contratado pela antiga Companhia de Obras e Urbanização de Maceió (Comurb), pela empresa em questão.
A dívida inicial, de R$ 52 mil, acabou ganhando volume ao longo dos anos, sem que ninguém fizesse nada para negociar ou mudar os rumos do processo, chegando próximo de R$ 1 milhão, na atualidade.
Para quitar o débito, a Justiça mandou leiloar um bem público – no caso, o Mercado de Artesanato. A Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou com recurso para tentar impedir a venda do prédio, mas na sexta-feira (5), a Justiça negou provimento. A PGM recorreu ao Tribunal de Justiça e o processo está nas mãos do desembargador Tutmés Airan, que deve expressar sua posição nesta quinta-feira, podendo autorizar o leilão imediato, ou suspendê-lo com medida liminar.