19 de agosto de 2016 • 9:10 am

Justiça

Cícero Amélio tenta reverter decisão do STF que o afastou do TCE-AL

Conselheiro foi afastado do cargo após denúncia de prevaricação

Por: Da Redação
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Certo de que decisão monocrática é pré-requisito em qualquer corte de julgamento, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Cícero Amélio, ex-presidente da casa, foi a Brasília recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o afastou do cargo por um ano.

Cícero Amélio: recorrendo

Cícero Amélio: recorrendo

Amélio está convencido de que o STJ se equivocou na decisão e tenta reverter o caso no STF com apoio de um importante consultório de advocacia.

O caso – O STJ aceitou denúncia em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal contra Cícero Amélio da Silva, e o ex-prefeito do município de Joaquim Gomes, Benedito de Pontes Santos. O relator da ação, ministro Herman Benjamin, acolheu as denúncias de prevaricação e falsidade ideológica atribuídas ao conselheiro, durante o período em que ocupou a Presidência do TCE-AL. Seu parecer foi aprovado por unanimidade da Corte Especial. Já o ex-prefeito será investigado por uso de documento falso.

A denúncia aceita pelo STJ mostra que o conselheiro Cícero Amélio  teria assinado e entregue uma certidão para beneficiar o então prefeito Benedito de Pontes Santos. Na certidão, Amélio declara que as contas ainda estariam sob a apreciação do TC, quando, na verdade, já tinham recebido parecer prévio pela rejeição.

A declaração assinada pelo ex-presidente do TCE também afirma, erroneamente, que a análise da prestação de contas teria recebido efeito suspensivo em razão de recurso ajuizado pelo ex-prefeito.

Para o ministro Herman Benjamin, os indícios e os documentos probatórios contidos nos autos são consistentes e suficientes para a abertura da ação penal contra os denunciados.

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