26 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Dia: 28 de março de 2017

Liminar garante adaptação de exame de CNH para surdos

Liminar garante adaptação de exame de CNH para surdos

Política
Uma  liminar da juíza de direito da 16ª Vara Cível da Capital, Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, determinou ao Detran de Alagpas  a adoção de meios que possibilitem a plena compreensão do teste teórico para deficientes auditivos que estão realizando exames para aquisição da Carteira de Habilitação. A decisao foi tomada depois que o Núcleo de Causas Atípicas da Defensoria Pública do Estado, entrou com a ação na Justiça para assegurar o direito dos surdos. Isso por que eles foram prejudicados devido à falta de acessibilidade e de intérpretes durante a prova teórica na hora do exame de  habilitação. Com a decisão judicial os candidatos poderão fazer a prova novamente, em condições adequadas e adaptada à deficiência, sem a necessidade de pagar pelo novo exame.   “É necessár

Governo deve anunciar nesta quarta pacote de aumento de impostos

Brasil
O governo Temer deverá amumciar nesta quarta-feira, 29, um pacote de  aumento de tributos, segundo  informou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Disse ele que  a equipe econômica e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda avaliam quanto de receita de processos judiciais deve entrar para definir a data do anúncio. “Estamos esperando algumas informações da AGU e mais umas manifestações judiciais de maneira que a gente possa ter a formatação das previsões de receita. Hoje em dia, o TCU [Tribunal de Contas de União] exige uma fundamentação muito bem formatada para embasar as previsões de receita. Não é apenas na base do que nós achamos [o quanto o governo arrecadará com os leilões das hidrelétricas]”, disse Meirelles. O ministro destacou que o prazo legal para o decreto de contin

Ministro das comunicações defende imediata privatização dos Correios

Brasil
O ministro Gilberto Kassab (Comunicações) disse que não vê outra saída para os Correios além da privatização. “Eu trabalho, como ministro, para que não haja privatização, mas não vejo outro caminho”, disse ele em evento no Palácio do Planalto nesta 3ª feira, 28. Segundo o ministro, a estatal possui um déficit anual de R$ 2 bilhões. Para Kassab, isso é reflexo de má gestão. “Uma empresa que vive tarifa, deveria ter o ponto de equilíbrio. E, em algum momento, o governo retirou mais recursos do que precisava [dividendos da empresa]”. Agora, o plano é repassar toda a atividade postal à iniciativa privada. A intenção inicial, de privatizar apenas áreas da empresa que não exigem por lei o monopólio, já pode não ser o suficiente para sanar a empresa, dizem fontes. Os Correios fecharam o
Moeda de troca leva prefeitos tucanos para o PMDB, diz Claudionor

Moeda de troca leva prefeitos tucanos para o PMDB, diz Claudionor

Política
Na guerra política que começa a se estabelecer no Estado, com o foco em 2018, o PSDB já acusa o PMDB alagoano de aliciar prefeitos de sua legenda. Para o secretário geral tucano , Claudionor Araújo, esse é um  filme antigo, considerando que "o PMDB começa a reprisar um filme que os alagoanos já assistiram. Em 2006, João Lyra aliciou 90 prefeitos e perdeu a eleição no primeiro turno". Segundo Claudionor, os prefeitos que estão deixando o PSDB têm recebido promessas como moedas de troca para a eleição de 2018. "É escandalosa a pressão que o PMDB está fazendo", denuncia o tucano, lamentando que esses prefeitos tenham se deixado envolver. "Mas não são essas investidas que vão fragilizar o PSDB", garante Claudionor, salientando que o partido continua firme e com densidade eleit
Devassa da Federal no TCE busca provas da Operação Rodoleiro

Devassa da Federal no TCE busca provas da Operação Rodoleiro

Blog, Marcelo Firmino
A presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE), conselheira Rosa Albuquerque, tem vivido dias de angústia à frente da corte em função dos inúmeros conflitos que tem para administrar. E quando imaginava que tudo iria entrar nos eixos, após conversas para aparar arestas internas, vem a Polícia Federal, invade o setor de Recursos Humanos da casa e faz apreensões de documentos. É a surpresa desagradável que choca e desnorteia. Obviamente, nada a ver com a administração dela. Mas, tudo a ver com o passado da Operação Rodoleiro que envolve conselheiros antigos e figurinhas carimbadas da corte que já haviam sido denunciadas à Justiça Federal. Serena e determinada, Rosa Albuquerque está disposta a passar a corte a limpo, conforme tem revelado a auxiliares mais próximos. Acobertar os
Temer vai exigir que municípios e estados sigam reforma previdenciária

Temer vai exigir que municípios e estados sigam reforma previdenciária

Brasil
Se Estados e municípios não promoverem mudanças nas regras para concessão de aposentadorias a seus servidores no prazo de seis meses após a promulgação da reforma da Previdência, serão obrigados a se adequar à emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. Esse prazo será incluído no texto da reforma como emenda que será apresentada pelo governo federal. O relator da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que a negociação respeita o pacto federativo. “Os governos estaduais e municipais terão de regulamentar a previdência dos servidores no prazo de seis meses. Caso contrário, terão de seguir as regras federais”, afirmou. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, afirmou que a propost