19 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Dia: 16 de junho de 2017

jun162017 Por Da RedaçãoNo Comments

Com medo de ser preso, Aécio Neves pede que STF garanta sua liberdade

Brasil, Justiça
Com medo de ser preso, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu nesta sexta-feira, 16,  ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto. O julgamento de dois recursos contra Aécio está marcado para terça-feira, 20, na Primeira Turma do STF. Os recursos são um do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade. Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”. O advogado Alb
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jun162017 Por Da RedaçãoNo Comments
Deputados aprovam PL que impede corte de água e luz de usuários de baixa renda

Deputados aprovam PL que impede corte de água e luz de usuários de baixa renda

Economia, Política
Por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei que veda a interrupção da prestação de serviços públicos como os de água e de energia elétrica, por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário de baixa renda. Foi aprovado um substituto no projeto de lei, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), determinando que caberá ao Poder Executivo regulamentar a cota mínima, o perfil dos usuários beneficiados e a forma como as concessionárias serão compensadas pela União. O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania também da Câmara dos Deputados. “O projeto não prevê qualquer ti
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jun162017 Por Vinicius FirminoNo Comments
‘Cargos públicos devem ser preenchidos por profissionais habilitados’, alerta Crea

‘Cargos públicos devem ser preenchidos por profissionais habilitados’, alerta Crea

Maceió
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) vai fiscalizar se os gestores públicos do Estado estão cumprindo com o artigo 12 da Lei Federal de Nº 5.194/66, que determina a contratação de profissionais habilitados pelo Sistema Confea/Crea para cargos e funções de conhecimento técnico. Além de abranger as instituições dos estados e municípios, a lei também obriga a administração direta e indireta da União a contratar esses profissionais. Em reforço ao artigo, a Resolução 430/99 destaca que as entidades citadas na lei têm por obrigação fornecer aos Conselhos fiscalizadores todas as informações necessárias para garantir a verificação do exercício profissional. Assim, cargos e funções, comissionados ou não, como diretores, coordenadores, superintendentes, gerent
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