Archive for julho 14th, 2017

O inverno de Maceió e o inferno dos motoristas. Buracos ou patrimônios públicos?

14 de julho de 2017 • 11:07 pm
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Lamentar, xingar, estressar não tem adiantado muito diante da buraqueira que se multiplica nas ruas de Maceió. E com ela, as desculpas também. Certo que a chuva – apontada como a vilã da vez – tem castigado forte, fazendo estragos. Mas a situação em que se encontram alguns corredores de trânsito na capital alagoana, não é coisa desse inverno não. É coisa de falta de manutenção ou serviço mal feito.

Embora os temporais tenham agravado a situação, é, na verdade, a qualidade da pavimentação; a espessura do asfalto ou a falta de cuidado com as obras que têm causado o efeito casca de ovo nas ruas de Maceió. Em alguns locais, o buraco remendado em um dia, vira farelo de asfalto no outro. Alguma coisa não está colando bem.

O INFERNO

Quem passa com frequência nas ruas paralelas e transversais das avenidas Júlio Marques Luz e Antônio Gomes de Barros, sabe bem do que estou falando. A situação dessas ruas é caótica o ano inteiro.

Quem trafega pela a rua Eduardo dos Santos, entre a Jatiúca e os bairros de a Pajuçara e Ponta Verde, também sabe bem do que estou falando. A via inteira tem problemas de buracos o ano inteiro. E no último trecho – entre a Confraria do Rei e o cruzamento da Pedro Américo, já em direção à Ponta Verde, além das crateras, tem uma fossa estourada (ou sei lá o que), que há meses espirra água suja e espalha mau cheiro, que não vem da chuva.

Também é muito crítica a situação nas ruas Geraldo Patury e Firmino Vasconcelos, na Ponta Verde. O trecho entre a rua Campos Teixeira e a Praça Lions, virou uma peneira e um imenso transtorno para os motoristas. E não é de agora. É resultado de obras mal acabadas, de quem economiza no asfalto e acaba acumulando prejuízos – para os cofres públicos e, principalmente para os proprietários de veículos que, inevitavelmente, caem nos buracos.

O TRATAMENTO

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) informou que as malhas viárias de Maceió recebem em dias de chuva (pasmem!!!) ao menos 10 caçambas de asfalto com até 15 toneladas cada uma. E de acordo com o secretário Ib Breda, estão sendo priorizadas as vias mais movimentadas, principalmente os corredores de transportes (onde? Eu não sei).

O fato é que a prefeitura não tem dado conta. Porque o ideal seria que essas caçambas de asfalto fossem aplicadas (e bem aplicada) durante o verão, reforçando a malha viária para encarar o inverno, cumprindo o princípio de que prevenir é melhor do que remediar.

ALGO ERRADO?

Além disso, há quem diga – tecnicamente falando – que há problemas básicos nos serviços de tapa-buracos feitos pela prefeitura e outros órgãos, como a Casal. O maior deles estaria na falta de impermeabilização e de requadramento da área tratada. E que o ideal é fazer o corte retangular do buraco  e aplicar uma pintura específica que permite uma adesão melhor do asfalto.

Senão, fica solto e a água leva – até sem muito esforço.


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Da Educação, para a Educação. Afinal, como devem ser usados os precatórios do Fundef?

14 de julho de 2017 • 12:10 am
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Reprodução dreamstime.com/royalty

Semana de alegria em boa parte dos municípios alagoanos. Após a confirmação da liberação, na quarta-feira (12), de mais de R$ 1 bi dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef,) as prefeituras estão em polvorosa. É prefeito correndo, secretários tropeçando, aduladores esquentando o movimento das ruas e os professores… ressabiados.

Estes, que deveriam ser os mais contentes com essa notícia, olham desconfiados toda essa euforia.

Afinal, como será utilizado esse dinheiro? Em tese, ele é da Educação, para a Educação. Ou não? Afinal, os tais precatórios nasceram de ações municipais que cobraram do Governo Federal o ressarcimento de recursos que tiveram que alocar, durante anos, para complementar o Fundo nacional, que era obrigação da União. E de onde saiu o dinheiro desse complemento? Certamente do percentual orçamentário (25%) constitucionalmente destinado à Educação.

Então, a César o que é de César… O uso adequado seria na Educação – afinal são precatórios do Fundef, né isso?

Tem gente que acha que não é assim.

FREIO DE MÃO

Na lista da sorte constam 41 municípios contemplados com a dinheirama, cujos valores variam entre os R$ 157.861 mil para Olho D’Água das Flores e os R$ 86.837 milhões que está recebendo o município de Rio Largo. Muito embora, apenas 5 estão habilitados a movimentar esses recursos de imediato. Os demais (36) terão ainda que lutar pelo desbloqueio imposto pela Justiça do Trabalho (Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), nas contas municipais, para garantir o pagamento de ações rescisórias trabalhistas .

Além disso, no embalo da sonhada folia, tem um freio: a recomendação do Ministério Público Estadual de Alagoas – e outras instituições – para que os prefeitos estejam atentos à utilização adequada desse recurso, que entra na conta quando todos ainda choram dificuldades e alegam cofres vazios. É um perigo.

DE OLHO NELES

Bom que o Ministério Público esteja de olho, e com ele, outros olhos devem estar atentos: do Tribunal de Contas;do Poder Legislativo; dos conselhos municipais; dos organismos sociais e de combate à corrupção; e da própria sociedade. É preciso saber quanto recebeu cada município; como, quanto e em que está gastando cada centavo.

Tem que exigir transparência, para evitar o mau uso desse dinheiro. E esse acompanhamento, a própria sociedade pode e deve fazer, independente da ação institucional dos órgãos de fiscalização e controle..

É preciso cautela dos prefeitos; transparência dos municípios; fiscalização das instituições; e controle da sociedade.

Afinal, vivemos num momento crítico em que a corrupção no serviço público tem se reinventado para surpreender a cada dia.

Pra pior.