Archive for julho 27th, 2017

27 de julho de 2017

Celso Luiz se recusa a depor e juiz aplica pena de confissão

Sanção foi aplicada durante audiência, no Fórum de Mata Grande.

A “crise” do governo Rogério Téofilo, em Arapiraca

27 de julho de 2017 • 6:43 pm
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Vale leitura, atenta e imparcial, essa postagem do jurista Adriano Soares, no Facebook, que republico por acreditar no chamado bom debate!

“Tenho guardado silêncio sobre questões políticas locais. Sobre Arapiraca, não fiz uma única postagem este ano, mesmo fazendo uma assessoria técnica ao Rogério Teófilo, porque a minha função tem sido e será… técnica. Mas como tem sido criada uma narrativa constante sobre uma suposta “crise” do Governo Rogério Teófilo, convém dizer algumas palavras aos que são de Alagoas. Não existe “crise do Governo Rogério Teófilo”; existe “CRISE FISCAL E ADMINISTRATIVA EM ARAPIRACA”. São coisas muito distintas.

Rogério assumiu a Prefeitura com duas folhas salariais sem pagamento feito pela gestão anterior. Seria esse um problema sério em uma época de crise na economia nacional. Mas nem de longe era o mais grave. A rigor, o Município de Arapiraca chegou em abril de 2016 absolutamente comprometido em sua capacidade de pagamento, com nível elevado de endividamento.

O que fez com que o serviço público continuasse sendo precariamente prestado foi o aporte de praticamente R$ 100 milhões de reais de precatório do Fundef, que gerou uma corrida para pagamentos de prestadores de serviços, alocando-se os recursos próprios para pagamento da folha. Ainda assim, deixando dois meses em aberto. Não fosse isso, a Prefeitura teria ficado paralisada inteiramente.

Para completar o quadro gravíssimo das finanças municipais, houve renúncia de receitas, sem autorização legislativa, tendo a gestão anterior deixado de aplicar a Lei do IPTU que ela própria havia aprovado em 2012, gerando sucessivas perdas. Some-se a isso a ausência de uma política de cobrança dos impostos, como o ISSQN, que sequer é recolhido por parcela significativa de empresas.

E o sucateamento da Secretária Municipal da Fazenda gera ainda hoje problemas sérios, que estão sendo contornados. Dou um exemplo simples: o Conselho de Contribuintes não funciona, de modo que há elevadas somas de recursos a serem executados, pendentes de recursos fiscais administrativos propostos por instituições bancárias. Esta matéria está sendo tratada com responsabilidade, para corrigir os gravíssimos problemas herdados.

A tecnologia da informação (TI) de Arapiraca, centro nervoso de qualquer gestão pública responsável, era uma ficção. Para completar, irresponsavelmente colocaram em Arapiraca programas de “código aberto” (open source) que só rodavam em três prefeituras do Brasil. E, na gestão contábil-financeira, tiraram o programa pago existente, já em 2016, e colocaram outro com código aberto sem nunca ter sido testado e funcionar adequadamente.

Resultado: o Município não entregou um único relatório fiscal obrigatório, fato que gera graves consequências jurídicas e fiscais. O Ministério Público estará sendo informado de todos os problemas e de todas as soluções, para que atue na medida da sua competência.

A ficção da propaganda da Educação, com escolas em tempo integral, era apenas isso… ficção. Os prédios das escolas estavam em petição de miséria, com problemas na estrutura física municipal. O mesmo se diga dos postos de saúde e do desabastecimento de remédios.

Rogério Teófilo fez o percurso mais difícil para quem deseja atuar seriamente e corrigir as estruturas para colher os frutos de uma gestão responsável: auditou contratos, reduziu custos, moralizou as compras, está reestruturando a TI, corrigindo o informalismo que existia e o descontrole de serem as secretarias mini-prefeituras autônomas.

Mas tem sido atacado constantemente, de modo coordenado, pelas viúvas políticas do grupo derrotado no processo eleitoral.

A greve da Educação, por exemplo, é um ato meramente político: Rogério negociou pessoalmente, com as contas abertas, fazendo um esforço fiscal absurdo para fazer a proposta de 2,33% de aumento, mesmo tendo pagado folhas atrasadas e mesmo com a crise fiscal.

O Sinteal seguiu o caminho que lhe convinha politicamente: nada de diálogo, impondo a sua agenda, chegando ao ponto de fechar as portas do Centro Administrativo e por dois dias impedir o funcionamento de quase todas as secretarias municipais.

Qual o resultado prático? Unicamente desgastar o governo, porque todos sabem que não haverá aumento além do que é permitido pelas condições do Município e das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas nunca deram uma única palavra sobre o uso do dinheiro do precatório do Fundef, os tais R$ 100 milhões, feito pelo governo anterior…

As ruas esburacadas. Por quê? Porque a gestão anterior celebrou um contrato para o saneamento do Município, com destinação de resíduos de modo adequado, e simplesmente permitiu que fossem quebrados os logradouros sem que houvesse o imediato conserto, cujo serviço era previsto contratualmente.

Para completar, fez-se o pagamento de uma medição elevada, cujas obras não foram reconhecidas pela Caixa Econômica Federal, gestora dos recursos federais, causando a paralisação do contrato e das obras. A empresa executora não apresentou as comprovações dos serviços e obras objeto da medição, embora tenha recebido o pagamento.

Não se está discutindo, ainda, eventuais práticas ilícitas, mas há uma sério problema que precisa ser superado. Esta matéria está sendo objeto de análise jurídica e imediata solução em conjunto com a Caixa.

Poderia aqui descrever vários problemas graves em todas as áreas, que estão sendo enfrentados porque estouraram neste governo, gerados pela gestão anterior, como o aterro sanitário, por exemplo.

Rogério Teófilo optou, corretamente, por enfrentar os problemas. Arrumar a casa. Estruturar a gestão. Os frutos já começam a aparecer, mas serão vistos com muita clareza ainda este ano e sobretudo a partir do próximo. Poderia ele fazer circo e não ter saído do palanque. Poderia ele estar fazendo o velho e surrado populismo.

Mas tem a consciência de que a verdadeira política, hoje, exige responsabilidade, transparência e honestidade. Vai apanhar muito, vai ser muito criticado, mas fez a opção única possível: trabalhar duro pelo seu povo de Arapiraca, para corrigir a bagunça que herdou e preparar o futuro que já começa.

“Crise” do Governo Rogério Teófilo é crise herdada. O governo não está em crise: está trabalhando e sem a covardia que não poucos gostariam de apostar…”

Adriano Soares


A crise de cada um, no país das desigualdades sociais

27 de julho de 2017 • 3:52 pm
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Ilustração / Reprodução Internet

“Brasi caboco num come assentado nos banquete, misturado cum os home de casaca e anelão… Brasi caboco só come o bode seco, o feijão, e as veiz uma panelada, um pirão de carne verde, nos dias da inleição quando vai servi de iscada prus home de posição”.

Em seu poema verdadeiro, o poeta Zé da Luz faz a alegação: não se mistura povão com os homens de casaca e anelão. Não adianta tentar se iludir e achar que eles verão a crise com os mesmos olhos. Nunca!

Senão, como explicar que, no auge de uma das piores crises que o país já enfrentou; com o índice de desemprego castigando cerca de 14 milhões de brasileiros, o Ministério Público Federal (MPF), um dos braços do Poder que representa a esperança da sociedade em dar um açoite na corrupção, incluiu em sua proposta de orçamento para 2018 um aumento de 16,7% para os procuradores da República, uma categoria bem paga do serviço público – se comparada à grande maioria dos servidores – com média acima de R$ 20 mil, fora os penduricalhos.

Um reajuste de 16,7% é quatro vezes acima da expectativa de inflação que gira em torno de 4%. Em nome da famigerada crise, a maioria trabalhadores assalariados de baixa renda, seja no setor público ou privado, não tem conseguido sequer recompor nos salários o índice inflacionário. Isso aprofunda o enorme desequilíbrio na balança do enfrentamento da tal crise, que só pende para o lado dos mais fracos.

Não se promove justiça e nem se combate a corrupção acentuando ainda mais as desigualdades sociais.

Somado a outras vantagens, a exemplo do “necessário” auxílio moradia em valor superior R$ 5 mil pagos aos magistrados e membros do Ministério Público, a proposta parece um desdém com o dinheiro público, ainda considerando o efeito cascata que ela arrasta consigo, abrangendo todos os estados, que já vivem à beira da falência (alguns afundados nela).

Não é que seja ilegal o pleito dos procuradores, embora pareça uma irresponsabilidade fiscal, diante de tanta dificuldade financeira alegada nas hostes dos poderes. A nossa Constituição assegura ao Poder Judiciário e ao Ministério Público a autonomia para propor seu próprio orçamento, e nele, os adendos e reajustes pretendidos. Embora isso tenha que passar, necessariamente, pela aprovação do Legislativo e do Executivo. Nada difícil, considerando o histórico de aprovação dessas medidas, ainda mais na realidade atual, com o Congresso que temos, onde a maioria dos parlamentares está na corda bamba, e o que menos quer é problema com o Ministério Público.

Se isso se concretizar, a proposta aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, na última terça-feira (25), provocará um impacto de 116 milhões de reais nos gastos públicos. Dinheiro que ninguém sabe, ainda, de onde virá, embora, de antemão, todos nós saibamos quem vai pagar essa conta.


27 de julho de 2017

Titulo honoris causa para Lula gera ameaça contra vida de reitor da Uneal

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Esqueceu a CNH? Pega o celular. A partir de fevereiro porte de documento pode ser digital

27 de julho de 2017 • 9:56 am
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Ih, esqueci a CNH em casa. E agora? Dentro de alguns meses isso não será mais problema! A partir de fevereiro de 2018 começa a valer a carteira de habilitação digital, com o mesmo valor jurídico do documento impresso que hoje, obrigatoriamente, todo motorista tem que portar na carteira.

É só clicar no celular e ela vai estar lá, prontinha pra livrar das penalidades previstas no artigo 162 – multa, perda de pontos na carteira e retenção do veículo – para quem comete a infração gravíssima de dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação.

A validade da comprovação digital da CNH, que poderá ser ser acessada pelo celular, foi aprovada esta semana, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). E como hoje em dia quase ninguém no universo inteiro vive sem o celular, isso vai acabar a desculpa e o transtorno dos mais esquecidinhos. Os agentes de trânsito poderão comprovar os dados por um aplicativo de celular, já que a assinatura da CNH é digital, ou pelo escaneamento do QRCode, espécie de código de barras já presente nas CNHs emitidas a partir de maio deste ano, desenvolvido para dar mais segurança contra fraudes e para facilitar o acesso às informações biográficas e foto do documento original, armazenadas em um banco de dados do sistema Denatran.

Na prática, será permitido que motoristas de todo o país se identifiquem por meio de um aplicativo de smartphone, que já se encontra em fase de testes.

Lógico que ninguém vai ser obrigado a investir num celular de ponta para baixar o aplicativo. A habilitação impressa continuará sendo disponibilizada, e você vai poder escolher como portar seu documento. Quem não está nem aí para as vantagens da tecnologia, vai poder continuar levando na carteira, no bolso ou no porta-luvas do carro. Contanto que esteja com com a CNH acessível, seja de forma impressa ou digital.

Para a opção digital, o cadastro se fará, segundo o Contran, a partir do momento em que o serviço entrar em operação, e o usuário interessado deverá fazê-lo no portal do Denatran ou no balcão dos Detrans, com o uso de um certificado digital.

E viva a tecnologia a favor de todos!


27 de julho de 2017

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