Dia: 4 de outubro de 2017

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi condenado pela Justiça Federal ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 50 mil, por ofensas aos quilombolas, durante discurso em evento no Rio. A condenação é da juíza Frana Elizabeth Mendes, datada de 25 de setembro, e divulgada nesta terça-feira (3). Em sua decisão, a magistrada atendeu parcialmente o pleito do Ministério Público Federal (MPF), que defendia condenação de R$ 300 mil ao parlamentar, por ter dito frases racistas, misóginas e xenófobas contra as comunidades quilombolas e a população negra em geral, durante palestra no Clube Hebraica do Rio, dia 3 de abril deste ano. No processo, é citada o trecho que Bolsonaro teria dito na palestra. “Eu fui num quilombola em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente m

O Governo de Alaoas concedeu incentivos fiscais para instalação do Centro de Distribuição (CD) da empresa Multisaúde Farmacêutica e Nutricional, referência nacional no segmento. A instalação de novos empreendimentos tem como base a prospecção de empresas, executada pela superintendência de Indústria, Comércio e Serviços (Sics) da Sedetur. A política de atração é pautada, primordialmente, na apresentação dos diferenciais competitivos de Alagoas para captação de novos negócios, como a celeridade na abertura de empresas, benefícios fiscais e locacionais e localização estratégica. A instalação do CD da Multisaúde irá gerar aproximadamente 15 empregos diretos e 45 indiretos. Mercado de distribuição De acordo com uma pesquisa da Associação Brasileira dos Distribuidores (Abad),

Em uma tentativa de acelerar a análise das medidas que tratam de reforma política, o plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira (3) regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei do Senado 8.703/17, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear a campanha eleitoral de todos os cargos em disputa. Dessa forma, a matéria já poderá ser analisada pelos deputados nesta quarta-feira (4). Para estar em vigor nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado e sancionado até 7 de outubro, um ano antes do pleito. O fundo garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV. O projeto estabelece ainda que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do va

O plenário do Senado aprovou na noite de terça (3), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos. Aprovada na semana passada pela Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias para que possa valer nas eleições de 2018. No caso das coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020. Com aprovação unânime, as discussões entre os senadores foram rápidas, já que o projeto é originário do próprio Senado. Na Câmara, após várias semanas de debates, os deputados aprovaram a PEC 282/2016 (convertida no Sen