Archive for novembro 1st, 2017

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1 de novembro de 2017

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1 de novembro de 2017

MP de Alagoas empossa 11 novos promotores nesta quarta-feira

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1 de novembro de 2017

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O Ministério Público e os lixões como obras do descaso nos municípios

1 de novembro de 2017 • 12:34 pm

O fim dos lixões nos municípios brasileiros deveria ter ocorrido em 2014, de acordo com as exigências do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Mas, obviamente, que mexer nessa história vai muito mais além do que decreto, lei, determinação política, imposição judicial ou qualquer outra história.

Acabar com os lixões é uma premissa fundamental, mas ao mesmo tempo é de uma complexidade enorme.

Aqui o Ministério Público Estadual deu prazo de 4 meses para que as prefeituras alagoanas cumpram com o que foi estabelecido no PNRS e encerrem seus lixões.

Eis uma tarefa árdua para um problema de origem cultural. O descaso dos gestores com o recolhimento e a destinação dos resíduos sólidos, aliados aos vícios do descarte do lixo pela população (sem nenhuma educação para a coleta seletiva) constituem o roteiro da prevaricação histórica no cotidiano de nossa gente.

Maceió conviveu 40 anos com o lixão de Cruz das Almas. Felizmente, aquela vergonhosa montanha de lixo que todos tinham como cenário de horror, na capital, foi encerrada em 2010, ainda antes da exigência do Plano Nacional, pelo então prefeito Cícero Almeida, que construiu o Aterro Sanitário de Maceió. O aterro, talvez, tenha sido a obra mais importante da gestão dele.

Lixões: obras do descaso.

O projeto prevê a construção de quatro células nos próximos 20 anos, cada uma com vida útil de 5 anos, numa sequência ininterrupta. O aterro da capital, na área da Cachoeira do Meirim, já tem 8 anos de funcionamento.

Aterro sanitário é uma obra de engenharia com tecnologia de ponta e, portanto, trata-se de uma construção cara. Não é qualquer município que pode tocar uma obra como essa.

Os gestores têm a possibilidade de se reunirem em consórcios para a execução dos aterros e assim compartilharem da destinação e tratamento do lixo. Só que esta é uma questão a ser tratada sem vaidade e sem idiossincrasias tão comuns na gestão pública. Aterro sanitário não pode ter falha. Se houver, o caos se estabelece.

Os dados dizem que 41% dos municípios brasileiros já elaboraram o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, mas apenas 58% dos resíduos produzidos nas cidades estão sendo destinados para aterros sanitários adequados.

O aterro sanitário é preparado para receber os resíduos sólidos urbanos, basicamente lixo domiciliar, de forma planejada, onde o lixo é compactado dentro de células impermeabilizadas e coberto por terra, formando diversas camadas. A decomposição do lixo produz metano, gás carbônico e outros gases poluentes que intensificam o aquecimento global.

O lixo e os gases devem ser tratados de forma a reduzir a poluição do meio ambiente, bem como a contaminação do lençol freático na área onde se instala. Há toda uma tecnologia própria para o seu funcionamento. Ele operando corretamente  reduz a emissão de gases de efeito estufa, evita odores desagradáveis, gera energia e pode ser uma fonte de receita por meio de créditos de carbono.

Do contrário, tem se os lixões que representam a miséria e o total descaso dos gestores públicos com a  qualidade de vida da sociedade. Os lixões retratam o crime real contra a saúde pública.

Por mais pressão que recebam os senhores prefeitos do Ministério Público, ainda assim será muito difícil acabar os lixões, nas bandas de cá, no prazo estabelecido.

Em todo caso é fundamental pressionar, pois caso contrário nada será feito em nome da cultura do descaso que envolve a todos. Só que além de exigir o encerramento dos lixões é preciso monitorar diariamente o funcionamento dos aterros.

Do contrário, o prejuízo será ainda maior.

 

 


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