Archive for novembro 17th, 2017

17 de novembro de 2017

MPF pede 45 anos de cadeia para Celso Luiz, por desvio de verbas em Canapi

Ex-prefeito também é acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa, junto com outros nove réus

Câmara Federal é acusada de rombo de R$ 26 milhões na Previdência Social

17 de novembro de 2017 • 5:19 pm

A bronca aumenta cada vez mais lá pras bandas do planalto central. Desta vez, a Câmara Federal, onde as leis são aprovadas e, em tese, fiscalizadas, está sendo acusada de provocar um rombo de pelo menos R$ 26 milhões no sistema previdenciário brasileiro, exatamente num momento em que, em nome de um propalado déficit no Instituto de Seguridade Social, o governo Michel Temer tenta emplacar uma famigerada reforma, com impacto de grandes prejuízos em milhares de contribuintes.

Como? Segundo a Receita Federal, o dinheiro vinha sendo retirado há mais de 20 anos, dos cofres do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, do contribuinte comum, e repassado ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Tudo na baixa. Encobrindo uma manobra dos deputados para garantir aposentadorias mais gordas, muito além do que é estabelecido como teto do INSS.

A movimentação, considerada ilegal, foi percebida pela Receita em agosto de 2016  e a Casa Legislativa foi notificada, mas não deu a mínima satisfação. Sem resposta, o órgão fiscal já avisou que vai inscrever a dívida no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Com juros e multas, o valor do débito calculado pela Receita é de aproximadamente R$ 28 milhões. E apenas a devolução dos valores referentes aos últimos cinco anos deve ser considerada. O resto deve se perder nas regras da chamada prescrição tributária.

A MANOBRA

Pela regra, o deputado precisa exercer ao menos dois mandatos para ter direito a uma aposentadoria superior à fixada como teto do INSS. Mas, na incerteza de um segundo mandato, eles se abstêm de escolher entre o Regime Geral e o PSSC no prazo estipulado pela Casa (30 dias), e entram com recurso de adesão apenas quando se reelegem, quatro anos depois, optando, então, pelo regime que vai lhe garantir aposentadoria mais polpuda. (E ainda podem pedir ressarcimento dos últimos anos como deputado).

É aí onde entra o nosso dinheirinho suado. Depois do pedido de adesão e ressarcimento, a compensação é feita com o dinheiro do Regime Geral, ou seja, da nossa Previdência.

Resumindo: No INSS, o desconto varia de acordo com o ganho do trabalhador, e mesmo ganhando acima do teto ele só pode ser descontado em 11%. Na mamata do PSSC, o parlamentar contribui também com 11% mas a Câmara entra com uma cota de igual valor, retirada dos cofres públicos. Deixando para optar no segundo mandato, os deputados deixam de contribuir por quatro anos e ainda tem a concessão do benefício sem qualquer perda ou restrição.

É assim. Aposentadoria polpuda para quem trabalha pouco. E a nossa, oh!

Leia mais no Congressoemfoco


O turismo, a pesca e o sabor de ter um mar

17 de novembro de 2017 • 3:48 pm

‘Eu fui à Espanha, buscar o meu chapéu…’. Na música que permeia o imaginário infantil, alguém foi buscar chapéu nas terras europeias, mas na realidade o prefeito Rui Palmeira foi à Espanha ‘tirar o chapéu’ à grande estrutura turística montada no Distrito de Palamós, com base na atividade pesqueira, coisa que anda tão mal das pernas aqui em nossa cidade.

E não é por falta de peixe no mar (e na lagoa, diga-se de passagem). Mas por falta de políticas sólidas que criem, no entorno dessa atividade milenar, uma cadeia produtiva geradora de emprego e renda, capaz de garantir à população ribeirinha e adjacências, dignidade e qualidade de vida.  Jaraguá – com seu projetado e esperado Centro Pesqueiro – já se tornou piada de salão de festas. O sofrido e conturbado processo de desocupação do espaço, na Vila dos Pescadores, já vai longe e os projetos de beneficiamento da área arrastam-se até hoje, sem se concretizar em obras estruturantes, como foi anunciado.

Quem sabe, agora, buscando inspiração nos ares europeus…

Lá na Espanha, a comitiva capitaneada pelo prefeito – acompanhado do secretário municipal de Turismo, Jair Galvão, do superintendente de Limpeza Urbana, Davi Maia, do presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS), Tadeu Assad, e do superintendente do SEBRAE/AL, Marcos Vieira – foi recepcionada pelo prefeito de Palamós, Luís Puig Martorell, que apresentou como funciona o sistema pesqueiro local, numa estreita ligação com a atividade de turismo.

Uma estrutura de fusão econômica que vem dando certo por tantos anos e que inclui equipamentos como o Museu de la Pesca, onde coexistem no mesmo espaço o porto, que recebe as embarcações com os mariscos e pescados, que por sua vez são expostos à curiosidade de nativos e turistas e ali mesmo comercializados a grosso e a varejo, abastecendo o consumo doméstico, as redes de restaurantes e o comércio de alimentos.

Essa união de vertentes econômicas atrai turista, movimenta a pesca e o comércio local e chega a triplicar a população da cidade na alta temporada, mostrando que turismo e pesca podem sim andar juntos, sem a sujeira que costumamos ver por aqui nas balanças de peixe e no mercado público de Maceió.

E pode, sim, dar certo por aqui. Afinal, temos as características costeiras necessárias para concretização de um projeto desse porte. O Centro Pesqueiro do Jaraguá – orçado, inicialmente, em R$ 23 milhões; pensado numa concepção macro, com toda uma infraestrutura de cadeia produtiva ao redor – precisa sair do marasmo em que se encontra; precisa fluir e atrair nativos e turistas ao sabor do nosso mar e da importância histórica e econômica do bairro.

É preciso ampliar o foco além do lazer de ‘shopping center’; do turismo de elite; e investir em alternativas mais abrangentes às diversas escalas sociais, ampliando espaços para que possamos dizer aos nossos filhos e netos: Vamos ao museu da pesca; vamos ali ver o mar!

 


17 de novembro de 2017

Governador assina concessão de incentivos para instalação de empresas

Permanência da Multinacional Pepsico e chegada de novas indústrias em Alagoas geram mais de 200 empregos diretos

17 de novembro de 2017

Turismo de luxo em Alagoas é destaque em revista de bordo

Atrativos luxuosos atraem turistas do mundo todo e aquecem a economia alagoana

17 de novembro de 2017

SMTT realiza ação educativa antes do feriadão

Devido ao final de semana prolongado por causa do feriado da Consciência Negra, motoristas tendem a cometer atitudes que podem ser fatais ao volante

17 de novembro de 2017

Palmeira: Prossegue mutirão nos conjuntos Brivaldo Medeiros e Antônio Ribeiro

Objetivo é realizar o remanejamento de famílias que ocupam a parte de trás dos conjuntos

17 de novembro de 2017

Temer prepara decreto para cancelar abertura de novos cursos de medicina

Presidente atende lobby dos médicos, preocupados com a reserva de mercado

17 de novembro de 2017

Assembleia: Orçamento de criança e do adolescente é tema de audiência

“De olho no orçamento da criança e do adolescente”, a audiência pública, será realizada no plenário do Parlamento, a partir das 9 horas

17 de novembro de 2017

Petrobras reduz preços da gasolina e diesel nas refinarias

Com quatro reduções e sete altas no mês, a gasolina fecha o período com alta acumulada de 3,7% nas refinarias