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Dia: 22 de novembro de 2017

PGR vai ao STF contra Alerj e diz que Rio é ‘terra sem lei’

PGR vai ao STF contra Alerj e diz que Rio é ‘terra sem lei’

Política
A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) que revogou a prisão de caciques do PMDB no Estado. Nesta terça (21), eles voltaram a se entregar à Polícia Federal após novo julgamento do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinar o restabelecimento das prisões. Na semana passada, a Assembleia derrubou decisão do TRF-2 que determinou a prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. A Lava Jato suspeita que eles tenham participado de esquema de corrupção com empresas do setor de transporte público. No dia seguinte, os colegas da Alerj votaram uma resolução para derrubar a decisão judicial. Para a procuradora-geral Raq
Pró-Estrada recupera e implanta mais de 70 km de rodovias no Sertão alagoano

Pró-Estrada recupera e implanta mais de 70 km de rodovias no Sertão alagoano

Política
Expandir os caminhos e impulsionar o desenvolvimento regional, seja ele no âmbito econômico ou social, garantindo uma cara mais moderna e independente aos municípios alagoanos. Desta vez, como parte da 8ª edição do Governo Presente, a região do Alto Sertão será palco da recuperação e implantação de mais de 70 km de vias urbanas e rodovias. As ações acontecem entre os dias 23 e 25 de novembro. Seis municípios e mais quatro povoados sertanejos receberão serviços do programa estadual, Pró-Estrada, ao longo dos três dias do evento. Na quinta-feira (23), os moradores do município de Piranhas serão os primeiros contemplados com a assinatura da ordem de serviço da reestruturação asfáltica das principais vias da cidade. Em seguida, em Olho D’Água do Casado e no povoado Chico Mendes será d
Sesau leva serviços de saúde à Grota do Pau D’Arco nesta quarta

Sesau leva serviços de saúde à Grota do Pau D’Arco nesta quarta

Política
Em mais uma ação do projeto Vida Nova nas Grotas, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) levará, nesta quarta-feira (22), diversas ações de cuidado e prevenção de saúde do homem para os moradores que vivem na Grota do Pau D’Arco, localizada no bairro Feitosa, em Maceió. A iniciativa faz parte da campanha Novembro Azul, que visa reforçar a conscientização sobre a necessidade de prevenção ao câncer de próstata, sexto tipo mais comum da doença no mundo. Durante a ação, os moradores da Grota do Pau D’Arco terão acesso a palestras sobre os cuidados com a higienização bucal, bem como, a importância da realização de exames preventivos, como o PSA (antígeno prostático específico, na sigla em inglês), o toque retal e a ultrassonografia. “Quando descoberto no início, o câncer de próstata t
Camara de Maceió mantem vetos do executivo a emendas na LDO 2018

Camara de Maceió mantem vetos do executivo a emendas na LDO 2018

Maceió
A Câmara Municipal de Maceió manteve os 64 vetos do Poder Executivo às emendas dos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração e execução do orçamento geral do município de Maceió relativo ao exercício 2018. A votação nominal e secreta ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (21) e cumpre mais uma etapa no calendário de votações das matérias orçamentárias até o início do recesso de final de ano. A LDO foi aprovada pela Casa de Mário Guimarães em junho passado. Encerrado o capítulo da LDO com apreciação dos vetos, os vereadores se preparam para deliberar o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a peça orçamentária propriamente dita. Na próxima terça-feira (28), acontece audiência pública para discussão da LOA, a partir das 9h no
CCJ: Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar é aprovado

CCJ: Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar é aprovado

Governo
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 21, parecer do deputado Francisco Tenório (PMN), ao projeto de lei, de autoria governamental, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado de Alagoas (PAA/AL). A proposta tem como finalidade promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Destina-se às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição. O projeto também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Com a aprovação do parecer do
Projeto de Ronaldo Medeiros permite que policiais civis atuem como professores

Projeto de Ronaldo Medeiros permite que policiais civis atuem como professores

Governo
Com um quórum de 19 parlamentares, o plenário da Assembleia Legislativa apreciou e votou nesta terça-feira (21) o projeto de lei de iniciativa do deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), que altera a redação do art. 4º, caput, da Lei nº 3.437, de 25 de junho de 1975 e reconhece a atividade dos membros da Polícia Judiciária como de caráter técnico. Aprovada em primeira discussão, a matéria recebeu votos contrários dos deputados Isnaldo Bulhões (PMDB), Tarcizo Freire (PP), Bruno Toledo (PROS) e Leo Loureiro (PPL). Eles entendem que o projeto padece de vício de iniciativa. Se aprovada em segundo turno, a alteração na legislação permitirá aos policiais civis a acumulação de cargo, doando-lhes condições de atuarem como professor. “Esse projeto irá proporcionar ao policial que desejar, tiver t