STF tem maioria a favor de delação negociada pela PF em julgamento suspenso
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a autorização legal para que a Polícia Federal (PF) possa negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). No entanto, o placar caminha para restringir a atuação dos delegados. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (14).
O julgamento começou na manhã de quarta, e o placar está em 6 a 1 a favor das delações negociadas pela PF, mas todos com divergências. O ponto comum entre os votos é sobre a validade da delação somente se o Ministério Público concordar com o acordo e a proibição de que delegados acertem as penas com os colaboradores.
Já votaram os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Edson