19 de dezembro de 2016 • 6:00 am

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A briga dos donos da lei: Ministro Gilmar Mendes no centro do furacão

Em nota, juízes federais sugerem aso ministro Gilmar Mendes que deixe a toga e vire comentarista na imprensa

Por: Fátima Almeida
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Parece que balança da Justiça anda perdendo o equilíbrio. Irritados com as constantes críticas do ministro do STF, Gilmar Mendes,  juízes federais resolveram ir à luta e se defenderem dos comentários críticos que têm vindo, de forma reincidente, de Sua Execelência, o colega de toga. É briga de gente grande, que tem a justiça, literalmente nas mãos.

Há dias, Gilmar Mendes vem causando reboliços na corte, com seus comentários. Primeiro contra os colegas do Supremo, ministro Marco Aurélio – por sua decisão liminar que afastava do cargo o presidente do Senado, Renan Filho – e ministro Luiz Fux – por ter mandado de volta para a Câmara, o projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção.

Em nota divulgada na quinta-feira (15), subscrita pelas associações dos juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, os magistrados alertam que o Estatuto da Magistratura – Lei Complementar 35/1979, aplicável a todos os magistrados do Brasil – ‘proíbe que os juízes manifestem, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério’ -artigo 36, inciso III.

No documento, os colegas togados atribuíram ao ministro “reiterada violação às leis da magistratura e os deveres éticos impostos a todos os juízes do país”. Para os magistrados o Gilmar Mendes tem usado a imprensa para criticar e tecer juízos depreciativos sobre as decisões tomadas, principalmente no âmbito da operação Lava Jato e sobre colegas seus também ministros do Supremo.

E sugerem, em tom irônico, que Gilmar deixe a toga e “vá exercer livremente sua liberdade de expressão, como cidadão, em qualquer dos veículos da imprensa, comentando – aí já sem as restrições que o cargo de juiz necessariamente lhe impõe – o acerto ou desacerto de toda e qualquer decisão judicial”.

(Ops! – parêntese nosso – Será que foi por isso que ele suspendeu a exigência de formação específica com diploma para o exercício do jornalismo?)

Bom, em todo caso, a batalha entre os senhores da moral, da disciplina e da justiça virou espetáculo público. Cabendo a nós, seres comuns, o papel de simples espectadores, torcendo para que a justiça seja uma só para todos: mortais ou “imortais”.

Que assim seja!

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