A espinha da crise atravessa a “garganta” do Festival do Bagre do Pilar e por isso o promotor público, Jorge Dórea, recomendou ao prefeito do Município, Carlos Alberto Canuto, a suspensão do uso de recursos públicos para custeio do evento.
A recomendação do promotor de justiça chama a atenção para as tradicionais contratações de bandas musicais, palcos e equipamentos sonoros.
Na mesma direção se posicionou o Tribunal de Contas do Estado, quando recomendou o cancelamento do evento.
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) tomou como base para o procedimento a crise econômica dos municípios alagoanas, entre eles, Pilar. “Por conta disso, o Município vive situação de calamidade pública administrativa. A falta de recursos financeiros impossibilita-o de honrar todos os seus compromissos e de manter os serviços públicos necessários ao bem-estar da comunidade”, explica o promotor de Justiça Jorge Dória.
O titular da Promotoria de Justiça de Pilar também considerou a paralisação realizada recentemente pela Prefeitura Municipal devido à redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Governo Federal.
“Grande festa”
Por meio de divulgação oficial, o MPE/AL soube da realização de uma “grande festa”, intitulada “Festival Bagre”, para o mês de novembro. No evento, haveria a contratação de “variadas, famosas e caras” bandas musicais, com a utilização de recursos públicos municipais.
A Promotoria de Justiça de Pilar entende que tais gastos correspondem a uma contradição com a crise econômica do município e, portanto, configura-se, a princípio, uma ofensa ao disposto no art. 37 da Constituição Federal, pela falta de conveniência e oportunidade.
O Município tem dez dias úteis para responder a recomendação do Ministério Público a contar do recebimento do documento.