Um levantamento realizado por empresas da construção civil constatou que Alagoas é o estado onde mais se cobra taxas cartoriais de registro de imóveis do Brasil. Os valores abusivos pedidos pelos cartórios de Maceió vem incomodando as construturas, que acabam enfrentando dificuldades nas vendas de seus imóveis. Apesar da reclamação, os números mostraram que, ano após ano, o valor arrecadado pelos cartórios só faz crescer.
Para se ter uma ideia, os valores exorbitantes cobrados pelos 19 cartórios situados em Maceió arrecadou em 2015 R$32,6 milhões. Até junho deste ano, já entrou R$ 15,8 milhões nas contas dos cartórios. Um comparativo com 2005, mostra o quando este os valores subiram: Foi arrecadado ‘apenas’ R$ 8,7 milhões.
E tem tudo para ficar mais caro em 2017. Isso porque em julho deste ano, o pleno do Tribunal de Justiça (TJ) concedeu um reajuste 30% as tabelas de emolumentos, nas quais constam os preços que o cidadão terá que pagar aos cartórios. O aumento só não foi concedido devido uma suspensão feita pela presidência da corte, válida até janeiro de 2017.
Vamos ao exemplo. De fato um ‘use e abuse’, por parte dos cartórios. Enquanto o registro de um apartamento no valor de R$ 200 mil custa R$ 433 reais no estado do Mato Grosso do Sul, aqui em Alagoas a emissão do mesmo documento sai por R$ 4.391,10. A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg-AL) prefere não comentar sobre o assunto.
Em outro estudo, dessa vez elaborado pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL). Um imóvel com as mesmas dimensões e especificações seria registrado no Ceará por R$4 mil; R$ 45 mil em Salvador; R$ 59 mil em São Paulo e aqui em Alagoas, chega a ser pedido R$ 145 mil.
Justificativa – De acordo com o TJ, por meio do seu coordenador do Setor de Serventias da Corregedoria, Cícero Alves, a tabela de emolumentos não era atualizada desde 2006. “A tabela foi atualizada após 10 anos. Nossa última mudança foi em 2006. O reajuste aconteceu após um estudo realizado pela Corregedoria e aprovado pelo pleno do Tribunal”, disse.
Investigação das cobranças milionárias
Incomodado com os valores cobrados, sobretudo no registro de imóveis, o Ministério Público Estadual realiza, através da Promotoria de Defesa do Consumidor, um investigação sobre o caso. Seu coordenador é o promotor Max Martins, que afirmou o que a apuração dos casos está em fase inicial.
“Estamos na coleta de informações. Ainda não podemos esboçar nenhuma conclusão. Devido ao ranking nacional divulgado, solicitamos a Anoreg Alagoas explicações sobre o tema”, informou a promotoria por meio de sua assessoria.
Confira a tabela COMPARATIVO DO REGISTRO DE UM IMÓVEL NO VALOR DE R$ 200.000 EM TODOS OS ESTADOS (ANO 2016):
1 – Mato Grosso do Sul: R$ 433,00
2 – Paraná: R$ 784,78
3 – Roraima: R$ 795,91
4 – Bahia: R$ 943,83
5 – Rio Grande do Sul: R$ 958,60
6 – Goiás: R$ 959,77
7 – Distrito Federal: R$ 1.134,95
8 – Santa Catarina: R$ 1.200,00
9 – Rio de Janeiro: R$ 1.395,85
10 – Pará: R$ 1.400,60
11 – Paraíba: R$ 1.604,69
12 – Acre: R$ 1.634,70
13 – Rio Grande do Norte: R$ 1.676,32
14 – Sergipe: R$ 1.705,00
15 – Rondônia: R$ 1.723,39
16 – Pernambuco: R$ 1.728,96
17 – São Paulo: R$ 1.729,67
18 – Amazonas: R$ 1.872,35
19 – Minas Gerais: R$ 1.935,30
20 – Ceará: R$ 2.096,34
21 – Tocantins: R$ 2.263,00
22 – Piauí: R$ 2.335,59
23 – Maranhão: R$ 2.690,50
24 – Amapá: R$ 2.993,49
25 – Espírito Santo: R$ 3.121,71
26 – Mato Grosso: R$ 3.852,90
27 – Alagoas: R$ 4.391,10