A licitação, a melhoria do transporte e a manutenção da tarifa. É possível?

Já não se percebe tanta firmeza na fala do prefeito Rui Palmeira e do superintendente da SMTT, Tácio Silveira, sobre a tese de que os preços das passagens de ônibus vão se manter inalterados após a licitação dos transportes coletivos urbanos de Maceió – ou seja, que as novas empresas começarão a trabalhar com as tarifas atuais.

Esse era um dos pontos destacados em todos os discursos que falaram na concorrência pública, até a sexta-feira passada. E até consta entre os principais aspectos da regulamentação dos serviços, a premissa de que a tarifa de remuneração dos operadores inicia-se com valor igual à tarifa pública paga atualmente pelos usuários: R$ 2,75.

Pode até ser, mas ontem, já no lançamento do edital da licitação, os discursos enveredavam para o caminho do “não é bem assim”. E argumentos diversos ganham consistência, forçando a uma reavaliação dessa premissa. Vejamos: Após vários dias de mobilização, os rodoviários fecharam a semana  passada comemorando reajuste de 10% nos salários; o preço dos combustíveis já subiu mais de 40% desde a última vez que o valor das tarifas foi reajustado, no começo deste ano; o governo federal anuncia alteração na alíquota da desoneração, o que significa que os operadores de transportes terão mais impostos a pagar. Houve também os episódios dos ônibus queimados, o que aumenta os riscos e o valor do seguro.

Além disso, as novas regras da concessão dos serviços públicos de transporte coletivo de Maceió repassam para os operadores a responsabilidade pela recuperação e manutenção dos terminais de ônibus e estabelecem a implantação da integração temporal unidirecional – que permitirá ao usuário pegar mais de um ônibus com o mesmo tiket, desde que seja numa mesma direção e no intervalo de 1h30.

Na conta das empresas entram também as gratuidades para idosos; pessoas com deficiência permanente, incluindo um acompanhante, no limite de até 80 viagens por mês; e funcionários dos Correios, além dos 50% de desconto nas tarifas pagas por estudantes.

Tem que haver clareza no discurso, porque tudo isso é custo e reflete na planilha que define o valor da tarifa.

E se os custos aumentam…

ANO QUE VEM

Bom, mas isso é assunto para 2016. O calendário da licitação prevê que as empresas vencedoras entrem em operação a partir de janeiro, e até lá, os preços de passagens devem, sim, permanecer inalterados. Certo que as regras da licitação prevêm a necessidade de adequação de tarifa em 1º de janeiro de cada ano, mas como é pouco provável que as novas operadoras já queiram começar reivindicando reajuste, o valor atual deve se manter, pelo menos nos primeiros meses, do próximo ano. A não ser que até lá aconteça algum processo de revisão extraordinária.

Tudo é possível. Mas, por enquanto, melhor pensar nos benefícios que a licitação trará, entre eles a renovação e aumento da frota de ônibus e a criação de novas linhas.

RESERVA TÉCNICA

O que não é possível, segundo declarou o prefeito Rui Palmeira durante a coletiva de lançamento do edital de licitação do transporte público, é a convocação da reserva técnica do último concurso da SMTT, realizado em 2012. E alegou, sabe o que???? Acertou: os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ele até reconhece a necessidade, mas diz que, por enquanto, não há possibilidade de convocação. Deixa, no entanto, uma esperança: se a situação melhorar até o final do ano…

Tomara.