Apresentado como estratégias para estimular o crescimento e a produtividade, o governo apresentou, nesta quinta-feira, 15, uma série de ações microeconômicas, para segundo o presidente Michel Temer, alavancar a economia. Uma das propostas reduz multa de empresa que demitir trabalhador sem justa causa em 10%, em um período de 10 anos.
“Eu tenho dito com muita frequência, vocês já ouviram algumas vezes que, depois da recessão é que nasce o crescimento. E do crescimento é que nasce o emprego. Nós, hoje, nos apresentamos para oferecer medidas que dizem respeito precisamente ao crescimento, à produtividade e à desburocratização”, discursou o presidente Michel Temer, que deixou a sala do Palácio do Planalto tão logo introduziu o anúncio do pacote.
Sobre a proposta, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a intenção é reduzir de forma gradual para que não cause impactos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A implementação seria realizada por meio de projeto de lei complementar. Por ano, a redução será de 1% até atingir os 10% sobre o saldo do FGTS. Para o governo, a medida favorecerá maior geração de empregos, pois aliviará encargos trabalhistas pagos por empresas.
O anúncio foi realizado pela equipe econômica de Temer, que também esteve presente, acompanhado dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Entre as ações anunciadas, uma boa parte diz respeito ao FGTS.
Em outra frente, o pacote prevê a distribuição de metade do resultado líquido do fundo para as contas dos trabalhadores, com objetivo de ampliar a remuneração dos valores depositados em pelo menos dois pontos percentuais, fazendo com que o rendimento fique chegue próximo dos rendimentos obtidos na poupança.
“O que estamos fazendo é agregar a distribuição de uma parcela de 50% do resultado líquido do FGTS com isso, o total vai depender do total do fundo, mas haverá um acréscimo. Achamos que se aproxima em remuneração à da poupança. Isso não vai prejudicar políticas com o FGTS, porque será distribuído apenas o resultado líquido. Não há alteração dos passivos do fundo”, explicou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
O parcelamento especial de dívidas tributárias também faz parte do pacote. Com a medida, o governo pretende estimular a economia e render aos cofres públicos pelo menos R$ 10 bilhões em 2017. O programa de regularização, esclareceu o ministro, abrange apenas dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a Receita Federal e com a Previdência Social vencidas até 30 de novembro deste ano.