A edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (30) traz o decreto do presidente Michel Temer que reajusta de R$ 880 para R$ 937 o salário mínimo a partir do próximo domingo (1º). Por lei, o reajuste é feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O valor é R$ 8,80 inferior ao aprovado pelo Congresso Nacional na lei orçamentária de 2017. Segundo o governo, a redução se deve à inflação, menor do que a inicialmente prevista quando o projeto foi enviado para análise dos parlamentares.
“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 […]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”, justificou em nota o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O texto original previa mínimo de R$ 945,80.
Segundo o governo, o reajuste injetará R$ 38,6 bilhões na massa salarial em 2017, ou 0,62% do PIB, “com efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.