Sem nenhum pudor, dó, pena, nem piedade, Michel Temer sancionou a lei da terceirização de forma irrestrita – para atividades meio e fins – nos setores privado e público, desmontando toda rede de proteção aos direitos dos trabalhadores.
A sociedade e, muito menos a grande massa trabalhadora, parece não ter entendido a gravidade da situação. Mas, da forma como o governo de Temer fez esse processo, pode se ter a certeza de que o péssimo empregador ficará impune ao descumprir obrigações com o seu trabalhador. Esse é um detalhe simples.
Mas, com essa terceirização você terá a olhos vistos o trabalho escravo, a redução dos salários, a elevação dos índices de acidentes do trabalho e, sem dúvida nenhuma, o preconceito exacerbado nas empresas: de cor, raça, gênero e outros. E mais: a negociação salarial será sempre o aceite o que se oferece ou está fora do trabalho.
Tudo isso no setor privado, onde a partir de agora qualquer atividade de uma empresa poderá ser desempenhada por um trabalhador terceirizado, não importando sua qualificação e sim o custo mínimo.
Agora imagine que a lei de Temer terceirizou as atividades fins no setor público. Como o presidente da República, graciosamente, sancionou uma lei de 1998, a terceirização geral e irrestrita na administração pública está valendo para a União, Estados e municípios.
Assim sendo um prefeito não precisará mais fazer concurso público para contratar professor, médico, procurador, gari, entre outros. Valendo o mesmo para os Estados e a União.
Em pleno vigor, a lei da terceirização na prática descarta concursos públicos para as carreiras jurídicas, como juizes, promotores, procuradores, além de delegados.
Em síntese, essa é a lei de Temer que desmonta a proteção e valoriza a precarização
Agora imagine uma grande companhia aérea que, para reduzir custos, dispensa seu piloto principal, com experiência, anos e anos de voos, e de repente terceiriza o posto de trabalho dele, que passará a ser ocupado por um piloto ainda em fase de experiência?
Orai, senhores passageiros… Depois disso, salve-se quem puder, pois tal como o País, essa aeronave pode estar desgovernada.
Há muito tempo existem serviços terceirizados no Brasil e de forma exitosa eles se espalharam pelo país afora, a exemplo das administradoras de condomínio que geram milhares de empregos. Enfim… não adianta fugir da evolução dos tempos e de seu caminhar natural.