Uma audiência de conciliação realizada ontem (25), em Maceió, mediada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz, manteve em funcionamento o matadouro público de Palmeira dos Índios, mas a decisão continua condicionada ao cumprimento de exigências feitas pela Defensoria Público do Estado, que, em Ação Civil Pública de 2014, havia pedido a sua interdição devido à falta de estrutura e condições de higiene constatadas durante vistoria realizada no local.
O matadouro chegou a ser interditado, em fevereiro último, por decisão do juiz Jairo Xavier, da 3ª Vara Cível de Palmeira dos Índios, mas no último dia 4 a Justiça autorizou o funcionamento, com algumas condicionantes. No processo, a Prefeitura afirmou que atendeu a quase todas as exigências para que o estabelecimento retomasse as atividades, garantindo a qualidade da carne produzida – o que é reconhecido pela Defensoria Pública. Mas admitiu que a água servida, usada no local, continua sendo jogada numa lagoa, e pediu um prazo maior para executar a obra de drenagem.
Uma nova audiência será realizada no dia 25 de agosto, para que a Prefeitura do município comprove que a questão ambiental foi resolvida.
“Nossa intenção é garantir a qualidade da carne fornecida aos moradores da região, preservando o meio ambiente. No próximo encontro, a Prefeitura deverá apresentar toda a documentação necessária para garantir o funcionamento do matadouro”, explicou o presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, que conduziu a audiência.
O procurador do município, Marcos Guerra, afirmou que todas as medidas estão sendo tomadas para sanar as irregularidades. “O problema que temos que resolver agora é a destinação dos resíduos que vão para a lagoa, o que deve acontecer em quatro meses”, disse.