Parece brincadeira de vai e vem, mas é muito sério. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador João Luiz Azevedo Lessa, determinou, nesta sexta-feira (8), novo afastamento do cargo, do prefeito de Barra de Santo Antônio, Rogério Cavalcante Farias.
Esta não é primeira vez que isso acontece. Farias é alvo de várias ações investigativas por improbidade administrativa e já foi afastado do cargo por diversas vezes, conseguindo retornar por meio de mandados de segurança.
Entre as acusações contra ele estão as de desvio de verbas do Fundeb; atraso nos vencimentos dos servidores da Educação; fraudes a licitação e apropriação indébita de valores destinados ao Instituto de Previdência Municipal (Barraprev). De acordo com as investigações, havia somente R$ 1.205 em caixa, na conta do instituto previdenciário, quando deveria haver cerca de R$ 6 milhões.
E muito mais. Para decidir pelo afastamento do gestor, o desembargador considerou a indicação de desaparecimento de processos; de dados da contabilidade; da CPU que continha informações sobre a folha de pagamento.
Na decisão, o magistrado avalia que a permanência do prefeito no cargo “indica a possibilidade de grave lesão à ordem e à economia pública”.
Para o desembargador João Luiz, as acusações são gravíssimas e a situação do município é extremamente precária. “É evidente que se deve preservar, proteger, garantir o mandato, fundamentalmente porque conquistado com o voto popular, entretanto isso não significa uma permissão para que o agente público proceda com desvio da legalidade, tampouco com atos ímprobos, muito menos que possa vir a interferir para prejudicar a instrução processual”, ressaltou.
Tá certo! Assino onde?
- Com informações da assessoria do TJ