Em 2014, cerca de 32 mil adolescentes de 16 e 17 anos foram apreendidos para cumprimento de medidas socioeducativas. Se a maioridade penal fosse 16 anos, iriam para presídios.
Se adolescentes e jovens, e até crianças, já são recrutados pelo tráfico, imaginemos como seria vê-los submetidos às diversas facções criminosas que dominam o sistema prisional de todo País.
O Estatuto da Criança e do Adolescente tem falhas, claro. Com 25 anos, essa legislação protetiva precisa ser revisada para adaptar-se à atual realidade social, às inovações tecnológicas, às mudanças em geral que a sociedade apresenta.
Mas começar a discutir a necessidade de revisão do ECA levantando uma foice sob a cabeça dos adolescentes é demais.
Quem defende a redução da maioridade penal entende que os adolescentes de 16 e 17 já têm discernimento, podendo pagar por crimes como adultos.
Eles até podem ter consciência de seus atos, mas não estão sendo preparados para saber que ao entrar na criminalidade só lhes sobram dois caminhos: a morte ou a cadeia.
Em tempo: na primeira votação, os deputados Artur Lira, Maurício Quintela, Marx Beltrão, Pedro Vilela e, pasmem, Cícero Almeida, votaram para que com 16 anos, qualquer um seja jogado no sistema prisional.
Já os deputado Givaldo Carimbão, João Henrique Caldas, Paulão e Ronaldo Lessa votaram contra.