2 de julho de 2015 • 9:45 pm

Brasil

Adolescentes vão poder tirar CNHs com a redução da maioridade penal

Detrans do país inteiro se mobilizam contra essa possiblidade assegurada pelo Código Trânsito Brasileiro

Por: Da Redação
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cnhA tese relacionada à concessão de CNHs para adolescentes foi levantada pel O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, levantou a tese de que com a redução da maioridade penal, jovens de 16 e 17 anos vão  ter o direito de requerer a concessão de CNHs – Carteiras Nacional de habilitação.

Em funçao disso, oss diretores dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o país articulam mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para evitar que jovens de 16 e 17 anos peçam, na Justiça, o direito a dirigir.

Essa possibilidade também foi levantada pela Associação Nacional dos Detrans (AND). De acordo com a entidade, a redução da maioridade penal aprovada pela Câmara abre a brecha jurídica para a concessão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a adolescentes.

Ainda segundo a Associação Nacional dos Detrans,  o artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro diz que a habilitação poderá ser concedida a pessoas “penalmente imputáveis”. Assim, em tese o CTB não exige idade mínima para a obtenção de carteira de motorista.

Para o presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND) e diretor-geral do Detran Paraná, Marcos Traad, a redução parcial da maioridade resultará em um efeito cascata em todo o país. “O efeito cascata da redução da maioridade na legislação de trânsito só não ocorrerá se o Congresso criar mecanismos que impeçam a extensão dos direitos e deveres”, destaca. “Mais do que os aspectos operacionais, com o aumento da procura pelos serviços dos Departamentos de Trânsito, teremos que rever a formação destes futuros motoristas, a maturidade, a linguagem, tudo muda.”

Traad já mantém contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir mudanças na legislação de trânsito, como medida preventiva justamente para evitar o efeito cascata. Eles alegam que o CTB precisa determinar uma idade mínima para novos condutores de veículo automotor.

 

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