Considerando que os procuradores da República Deltan Dallagnol, Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon violaram regras de tratamento decorrente da garantia constitucional, os advogados do ex-presidente Lula estão recorrendo ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com um pedido de providências contra eles.
A defesa alega que os procuradores além de violaeam a regra de tratamento decorrente da garantia constitucional da presunção de inocência, ainda trataram Lula como “culpado”, inclusive sobre assunto que não está sob competência funcional deles
Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, ao chamarem o ex-presidente de “comandante máximo” do esquema de corrupção na Petrobras, os integrantes do Ministério Público Federal em Curitiba promoveram o “linchamento” de Lula. E violaram a regra do próprio CNMP que veda a “antecipação de juízo de valor” sobre fatos pendentes de investigação, continua a defesa.
“Os termos midiáticos cunhados pelos procuradores estão reproduzidos desde ontem nas capas dos veículos nacionais e estrangeiros, com o nítido objetivo de manchar a reputação do ex-presidente e promover o linchamento de sua figura, processo deliberado de condenação pública”, alegam os defensores do petista. Órgão de controle externo do Ministério Público, o CNMP é presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Os advogados de Lula pedem a concessão de liminar para que Dallagnol, Pozzobon e Moronha deixem de “usar a estrutura e recursos do Ministério Público Federal para manifestar posicionamentos políticos ou, ainda, jurídicos que não estejam sob sua atribuição”. Solicitam ainda que seja apurado eventual desvio funcional, com a aplicação da sanção correspondente.
Eles argumentam que, apesar das declarações dos procuradores, o ex-presidente não foi denunciado por crime de organização criminosa e que a apuração desses fatos não está sob a alçada da força-tarefa em Curitiba, mas do procurador-geral da República, em inquérito ainda não concluído no Supremo Tribunal Federal (Inquérito 3.989).
“Os procuradores ainda buscaram promover uma revisão da operação que resultou na Ação Penal 470 (“Mensalão”), já definitivamente julgada no STF e que jamais teve Lula como envolvido, apenas para tentar macular a honra e a imagem do ex-presidente”, critica a defesa.
Segundo os advogados, a coletiva dos procuradores contrariou a política de comunicação social do Ministério Público impede que a divulgação de denúncia formulada “seja apresentada como decisão ou signifique condenação antecipada dos envolvidos”. “Lula e sua esposa foram tratados na coletiva como condenados por crimes que jamais cometeram”, contesta.
Na entrevista coletiva concedida à imprensa ontem, Dallagnol disse que “o petrolão era parte de um quadro muito maior chamado “propinocracia – governo regido pelas propinas”. Para o Ministério Público, nos mesmos moldes do petrolão e do mensalão, existem esquemas na Eletrobras, nos Ministérios do Planejamento e da Saúde, além da Caixa Econômica Federal. A tal propinocracia, segundo o procurador, inclui agentes políticos, empresários e partidos – e têm como objetivo a governabilidade, o enriquecimento ilícito e a permanência no poder.
Especificamente no petrolão, de acordo com a força-tarefa, “sem o poder de decisão do Lula, este esquema seria impossível”. “Só o poder de decisão de Lula fazia a estratégia de governabilidade corrompida viável. Lula estava no topo da pirâmide do poder, competindo-lhe nomear os altos cargos da administração pública federal”, disse o procurador.
As declarações dos representantes da força-tarefa da Lava Jato foram atacadas por Lula em pronunciamento feito hoje. O ex-presidente cobrou a apresentação de provas e disse estar “indignado” com a “pirotecnia” do Ministério Público. “Provem uma corrupção minha que irei a pé para a cadeia“, desafiou o petista.