22 de setembro de 2016 • 11:41 am

Justiça

Advogados dizem que MPE perdeu o prazo da ‘Taturana’ e pedem anulação

De acordo com a Defesa, a ação se exauriu em 2009 e Ministério Público só denunciou em 2011.

Por: Da Redação
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No pleno do Tribunal de Justiça do Estado a Terceira Câmara Cível realiza nesta quinta-feira, 22, o julgamento de parlamentares alagoanos denunciados na Operação Taturana.  De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), em 2003 deputados estaduais e servidores da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) participaram de um esquema de desvio de verbas da Casa Tavares Bastos, com a finalidade de pagar empréstimos adquiridos junto ao Banco Rural à época. Os parlamentares contestaram a acusação que já teve condenação em primeira instância.

Advogados dos réus na sessão do TJ/AL

Advogados dos réus na sessão do TJ/AL – Fotos: Itawi Albuquerque

Segundo o procurador de Justiça, Sérgio Jucá, os parlamentares pegaram empréstimos em nomes de alguns servidores e “falsificaram documentos alegando que estas pessoas recebiam cerca de R$ 20 mil ou R$ 30 mil, quando na verdade recebiam no máximo até R$ 3 mil. O esquema foi descoberto até porque estas pessoas foram convocadas pela Receita Federal para esclarecer este salário, que não havia sido declarado à época”, relatou. Jucá diz que a operação envolve cerca de R$ 300 milhões.

Foram então processados os deputados João Beltrão, Maria José Viana, Cícero Amélio, Paulo Fernando dos Santos (o Paulão), Nelito Gomes, José Adalberto Cavalcante Silva, Arthur Lira, Celso Luiz Tenório Brandão e Cícero Almeida, além do banco Rural S/A. Paulão disse que não cometeu nenhum ilícito e que foi o deputado responsável pela denúncia do esquema de servidores envolvidos pelos deputados. “Eu denunciei o caso à Justiça”, declarou.

Mais de 400 pessoas e 109 foram indiciadas pela Polícia Federal (PF).  Entre os indiciados, 16 deputados estaduais, 10 ex-deputados, 2 prefeitos, 1 vereador e 3 secretários municipais. Mas como os processos foram separados pela justiça, somente dez réus estão citados na ação a ser julgada esta nesta quinta-feira

Na defesa do deputado federal Cícero Almeida (PMDB),  o advogado Daniel Brabo disse que pedirá a suspensão do julgamento alegando diversas nulidades no processo. Segundo ele, o atual deputado federal não pagou empréstimo com dinheiro público, já que “sempre teve outras fontes de renda”.

Disse ainda que está pedindo a anulação de todo o processo. “Isso foi pleiteado na primeira instância e foi atropelado o processo, que, inclusive, foi sentenciado sem que as partes pudessem ter seu direito de defesa. Agora, em segunda instância, a gente pede tanto a anulação como que o processo não seja julgado hoje e seja levado ao Pleno para que todos os desembargadores possam julgá-lo”, declarou.

Ainda observou que Cícero Almeida renunciou ao mandato em 2004 para assumir a prefeitura e o prazo para ação de improbidade é de cinco anos. Diante disso, o argumento é de que o prazo do processo se exauriu em 2009. A tese é reforçada com o argumento de que a ação do Ministério Público só foi implantada em 2011, “portanto totalmente fora do prazo”.

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