16 de agosto de 2016 • 4:59 pm

Política

Advogados dizem que parecer de Janot é ‘natimorto’; vale o do TSE

O vice Procurador Geral Eleitoral, Nicolau Dino, reconheceu como justa causa a mudança de partido e manteve o mandato de Cícero

Por: Da Redação com Assessoria
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Os advogados do deputado federal Cícero Almeida (PMDB), então candidato a prefeito de Maceió, estão convencidos de que o parecer do procurador Rodrigo Janot na ação de  perda de mandato, movida pelo PRTB, é “natimorto”.

Primeiro por que no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice Procurador Geral Eleitoral, Nicolau Dino, após acompanhar a colheita de provas, reconheceu como justa causa a mudança de partido por Cícero Almeida e excluiu a possibilidade de perda do mandato. Diga-se de passagem que Nicolau Dino é o representante do Tribunal Superior Eleitoral e se manifestou em nome da instituição.

Segundo por que Janot aventou a possibilidade de perda de mandato em um mandado de segurança, “pois ninguém perde mandato em mandado de segurança”.

Soma-se a isso a confusão estabelecida no caso pelo próprio Janot que reconhece o fato de ação ter perdido o prazo e mesmo assim fez concessão parcial. O fato em questão, para os advogados, só enfraquece a PGR enquanto instituição, diante de tamanha contradição.

Receio – Para a coordenação da campanha eleitoral de Cicero Almeida, o fato em si serviu apenas para criar a expectativa dos adversários políticos alimentarem a esperança da judicialização da campanha política, como ocorreu na eleição de prefeito anterior. “Parece que o receio de enfrentar o Cícero nas urnas é tão grande que usam e abusam dos veículos de comunicação alinhados para propagar a confusão”, disse o vereador Silvânio Barbosa (PMDB).

Observou que essa estratégia já é conhecida, mas que vão insistir e investir todos os recursos nesse método por que “sabem que nas urnas o povo vai querer o Cícero de novo. Não adianta”.

 

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