2 de outubro de 2017 • 3:51 pm

Política

Aécio pede ao Supremo liminar para suspender seu afastamento

No pedido, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pede que o afastamento seja suspenso ao menos até que seja julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Por: Da Redação
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A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) entrou hoje (2) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão via liminar (decisão provisória) de seu afastamento das atividades legislativas, determinada pela Primeira Turma da Corte na semana passada, quando foi imposto também o recolhimento domiciliar noturno contra o parlamentar.

No pedido, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pede que o afastamento seja suspenso ao menos até que seja julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Wilson Dias/Agência Brasil

No pedido, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pede que o afastamento seja suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.

A ADI foi pautada para o próximo dia 11 de outubro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após o relator da ação, ministro Edson Fachin, ter liberado, na última sexta-feira, o processo para julgamento pelo plenário do STF.

O assunto colocou os Poderes Judiciário e Legislativo em oposição após o Senado ter aprovado, na sexta-feira, um requerimento de urgência para que o plenário da Casa revise a decisão sobre o afastamento de Aécio.

STF

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e determinar seu recolhimento noturno, muito se falou sobre se o Senado é quem deveria autorizar a decisão ou não. Senadores de diversos partidos, inclusive contrários ao PSDB, colocaram-se ao lado da situação do tucano de modo a mostrar que isso não deve ocorrer em futuros casos e que é a Casa quem deve determinar se um senador pode ou não “ser preso”.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou que é preciso observar a Constituição, e destacou que ela é clara.

“No dia 11 o Supremo dará a última palavra. Temos que cumprir a Constituição. A última palavra e interpretação constitucional é do STF. A partir do dia 11, qualquer desrespeito a partir da decisão do STF poderá resultar em crise institucional”, admitiu o ministro.

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