A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) entrou hoje (2) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão via liminar (decisão provisória) de seu afastamento das atividades legislativas, determinada pela Primeira Turma da Corte na semana passada, quando foi imposto também o recolhimento domiciliar noturno contra o parlamentar.
No pedido, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pede que o afastamento seja suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.
A ADI foi pautada para o próximo dia 11 de outubro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após o relator da ação, ministro Edson Fachin, ter liberado, na última sexta-feira, o processo para julgamento pelo plenário do STF.
O assunto colocou os Poderes Judiciário e Legislativo em oposição após o Senado ter aprovado, na sexta-feira, um requerimento de urgência para que o plenário da Casa revise a decisão sobre o afastamento de Aécio.
STF
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e determinar seu recolhimento noturno, muito se falou sobre se o Senado é quem deveria autorizar a decisão ou não. Senadores de diversos partidos, inclusive contrários ao PSDB, colocaram-se ao lado da situação do tucano de modo a mostrar que isso não deve ocorrer em futuros casos e que é a Casa quem deve determinar se um senador pode ou não “ser preso”.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou que é preciso observar a Constituição, e destacou que ela é clara.
“No dia 11 o Supremo dará a última palavra. Temos que cumprir a Constituição. A última palavra e interpretação constitucional é do STF. A partir do dia 11, qualquer desrespeito a partir da decisão do STF poderá resultar em crise institucional”, admitiu o ministro.