9 de fevereiro de 2017 • 8:31 am

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Afastado do cargo, Moreira Franco diz que não busca foro privilegiado

AGU diz que liminar provoca “danos irreparáveis ao País”.

Por: Da Redação
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O ministro da Secretária-Geral da Presidência, que está temporariamente afastado do cargo por uma decisão liminar da Justiça, Moreira Franco, evitou comentar sobre a decisão. Ao deixar o seu gabinete nesta noite, 8, limitou-se a dizer que a “AGU (Advocacia-Geral da União) está cuidando disso, pergunta para a AGU”. Diante da insistência de repórteres, respondeu que a AGU é que deveria se posicionar sobre o tema e que tinha que “respeitar as responsabilidades”.

Temer empossou Moreira dia 3.

Assim que a decisão liminar do juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal foi divulgada o governo acionou a AGU para fazer a defesa do ministro e, nesta noite, entrou com o recurso. Na tentativa de evitar a imprensa, Moreira deixou o Planalto por uma entrada secundária.

Recurso. Logo depois da declaração de Moreira, a AGU divulgou nota confirmando que recorreu, no início da noite, da liminar que suspendeu a eficácia do ato de nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral.

“A manifestação contesta o principal argumento utilizado pelos autores da ação popular que fundamentou a decisão da 14.ª Vara Federal do Distrito Federal. A liminar, proferida no início da tarde desta quarta, citava como precedente a suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, em março do ano passado”, diz a nota.

A argumentação da AGU reforça o discurso feito por Moreira no dia da posse de que a situação dele e a do ex-presidente são “distintas”. “Primeiramente, porque o ministro Moreira Franco, ao contrário do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. A transformação do cargo, afirma a peça, teve como finalidade fortalecer o programa governamental”, diz a nota do órgão.

O texto diz ainda que não há qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação do secretário-geral, já que a ação popular cita somente o vazamento de supostas delações e que sequer estão comprovadas em juízo. “Com o devido respeito, não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a justiça”, diz um trecho.

Ainda de acordo com a manifestação, dizer que o objetivo da nomeação é conferir foro privilegiado, como alegavam os autores, é ilação. “Tampouco isso poderia conferir qualquer privilégio, lembra a AGU, pois o ministro está atualmente sujeito a julgamento pela mais alta corte do país”, afirma a defesa.

A Advocacia-Geral diz ainda que a manutenção da liminar pode provocar grave lesão à ordem pública e administrativa e “danos irreparáveis ao país”. Além disso, violaria frontalmente a separação dos Poderes, invadindo drasticamente a esfera de competência do Poder Executivo. Atua no caso a Procuradoria-Regional da União na 1.ª Região, unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

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