A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (12) ao Tribunal Regional Federal (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, para anular decisões da Justiça Federal que impediram a posse da deputada federal Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho.
A posse foi barrada pela primeira vez na segunda-feira (8), pela primeira instância, a partir de uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade argumenta que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.
Em seguida, a AGU e a defesa da deputada recorreram à segunda instância, que manteve a decisão. Na noite de quarta-feira (10), o juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky rejeitou o recurso.
No recurso, a AGU alega que o juiz que concedeu uma das liminares não tem competência legal para decidir a questão. A advocacia sustenta que a questão deveria ter sido analisada pelo juízo federal de Teresópolis (RJ), e não de Niterói (RJ). Para a AGU, a lei que regulamentou as ações populares estabelece que o tema deve ser julgado no local onde foi proposta a primeira ação envolvendo a questão.
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, disse nesta quinta-feira (11) que o partido manterá a indicação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho.
A razão é simples: Jefferson é dono do PTB e o partido tem 20 votos no Congresso Nacional que são fundamentais para fortalecer a bancada do governo. Temer precisa desse votos para Reforma da Previdência. Se ele não nomear Cristiane Brasil, o pai da moça manda a bancada votar contra o governo.
A deputada foi condenada a pagar R$ 60 mil a um de seus motoristas e fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil para evitar uma condenação. Além disso, parte de sua verba como deputada teria desviada para a tia da Chefe de Gabinete.