Em clima de total barganha política, o Congresso Nacional vai decidir na próxima sessão se aceita ou não o veto integral da presidente Dilma ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56%
Prestes a completar 30 dias de vigência, o veto presidencial ao reajuste dos salários do Judiciário será incluído na pauta da próxima sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a próxima sessão conjunta de senadores e deputados ainda não tem data definida, mas deverá ocorrer até a segunda semana de setembro.
Segundo Renan, é importante votar todos os vetos para abrir caminho à votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016:
— Vamos fazer um acordo para reunirmos o Congresso Nacional para limparmos a pauta de vetos. Só a partir daí é que vamos poder votar as outras matérias. O veto do judiciário completará 30 dias e, na próxima convocação do Congresso, ele estará na pauta sim — confirmou Renan.
O veto integral ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56% foi publicado noDiário Oficial da União em 22 de julho. A justificativa da presidente Dilma Rousseff é que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.