Por meio de um termo de ajustamento de conduta, conduzido pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), para compensação ambiental que a RPPN do Grupo Luiz Jatobá foi idealizada, uma nova Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), tipo de unidade de conservação criada em propriedade privada, de acordo com a vontade do seu dono, e que tem crescido bastante em números aqui no estado graças a intervenção do MPE/AL.
Após sugestão da 5ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atribuições judiciais e extrajudiciais de defesa dos recursos hídricos e das bacias hidrográficas do Estado de Alagoas, a mais nova reserva está localizada no município de São Miguel dos Campos e fará parte do Mosaico de RPPNs do Litoral Sul.
Ela integrará o Mosaico de RPPNs do Litoral Sul, que será formado ainda por outras sete reservas, passando pelos municípios de Marechal Deodoro, Barra de São Miguel e São Miguel dos Campos, numa extensão de 971 hectares. Todas essas unidades de conservação de domínio privado ficam em territórios pertencentes à Usina Roçadinho (Grupo Mendo Sampaio, detentor de quatro RPPNs), Usina Sumaúma (Grupo Toledo, detentor de duas RPPNs), Usina Caeté (Grupo Carlos Lyra, detentor de uma RPPN) e Grupo Luiz Jatobá, detentor de uma RPPN.
De acordo com a promotora de justiça Lavínia Fragoso, da 5ª Promotoria de Justiça, as RPPNs têm funções muito importantes na natureza, a exemplo da proteção de rios, riachos e nascentes, a recomposição da mata ciliar desses recursos hídricos, a criação de corredores ecológicos para os animais e, ainda, a disseminação de sementes, o que acaba por incentivar a perpetuação da fauna e da flora existentes naquela região.
Importância das RPPNs
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural correspondem a unidades de conservação de domínio privado, de caráter perpétuo, cuja criação se dá por ato voluntário do proprietário da terra. No momento que decide criar uma RPPN, o dono do imóvel assume compromisso com a conservação da natureza. E como grande parte dos remanescentes de vegetação encontra-se em terras privadas, torna-se necessária a participação desses proprietários na conservação da biodiversidade.