Alagoas está entre os nove Estados do país e entre os cinco do Nordeste que atingiram em tempo hábil a meta de 100% dos municípios que justificaram sobre a não implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). O Ministério da Saúde deu o prazo de até o último dia 10 para que informassem as dificuldades para a implantação na totalidade de suas unidades de saúde.
De acordo com informações do MS, no Brasil somente 18,40% dos municípios informaram que possuem esta ferramenta implantada em todos os serviços de saúde da Atenção Básica. Na lista dos que cumpriram a meta no tocante à justificativa estão ainda Sergipe, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul e Roraima.
Segundo a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº 7 de 24 de novembro de 2016, no artigo 2º, inciso 3º, caso o município não tenha transmitido as informações de saúde dos cidadãos por prontuário eletrônico e tampouco enviado justificativa via formulário on line, poderá ter os recursos da PAB Variável suspensos.
“Alagoas encaminhou 100% das justificativas e estamos aguardando as informações serem analisadas pelo Departamento de Atenção Básica (DAB) do Ministério para deferimento ou indeferimento das justificativas”, explicou a assessora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), Kathleen Moura, acrescentando que por ter alcançado 100% de justificativa, os municípios alagoanos não estão na mira da suspensão imediata de recursos do PAB variável.
De acordo com informações da citada Resolução, o Ministério entende que a implantação do PEC é importante pela necessidade de obter informações integradas sobre a atividade assistencial desenvolvida pela Atenção Básica no território nacional, visando subsidiar a gestão, planejamento, investigação clínica e epidemiológica e a avaliação dos serviços de saúde.