O novo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Toledo (PDT), disse nesta quarta-feira, 8, que os vetos do governador Renan Filho (PMDB), que estão trancando a pauta, deverão ser votados na próxima semana.
O presidente está designando relatores para a análise de cada um dos oito vetos que estão na Comissão. Toledo adiantou que o deputado Edval Gaia (PSDB) será o relator do veto governamental ao projeto de lei que regulamenta e reformula a composição e atuação da 17ª Vara Criminal da Capital.
“Após pedir um levantamento, foram detectados oito vetos que estão trancando a pauta. Esses vetos estão sendo distribuídos para que, até a próxima terça-feira, seus relatores possam emitir pareceres. A partir daí, eles serão discutidos e votados por todos os membros da Comissão”, disse.
A CCJR tem como objetivo a análise dos projetos de lei sob os aspectos constitucional, legal, regimental e de técnica legislativa. Também são membros da Comissão os deputados Antonio Albuquerque (PRTB), Olavo Calheiros (PMDB) e a deputada Jó Pereira (DEM), que é a vice-presidente.
Confira abaixo todos os vetos governamentais que estão trancando a pauta:
1- Veto parcial ao projeto
de lei que regulamenta e reformula a composição e atuação da 17ª Vara Criminal da Capital;
2- Veto total ao projeto de lei que estabelece crédito suplementar ao Tribunal de Contas no valor de R$ 13.776.000,00;
3- Veto total ao projeto de lei que estabelece crédito suplementar ao Tribunal de Justiça no valor de R$ 1.846.396,58;
4- Veto total ao projeto de lei que estabelece crédito suplementar ao Tribunal de Justiça no valor de R$ 5.908.660,03;
5- Veto total ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que fornecem serviços de TV por assinatura a compensar por meio de abatimento ou ressarcimento ao assinante que tiver o serviço interrompido;
6- Veto total ao projeto de lei que estabelece a celeridade, rapidez e presteza na liberação de corpos no Instituto Médico Legal;
7- Veto total ao projeto de lei que proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição de armas de brinquedos, e institui a Semana do Desarmamento Infantil em Alagoas;
8- Veto total ao projeto de lei que dispõe sobre os horários de transmissão obrigatória das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa pela emissora oficial de radiodifusão sonora.