21 de novembro de 2016 • 10:40 am

Economia » Política

Almeida defende na Câmara demanda dos servidores da Receita

Deputado diz que é difícil a conjuntura, mas que está solidário ao pleito das categorias

Por: Da Redação com Assessoria
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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata sobre a Carreira da Receita Federal (PL 5864/16) realiza nesta terça-feira, 22, a terceira reunião na tentativa de votar destaques ao projeto. A proposta refere-se à reestruturação da carreira da Receita Federal. Segundo o deputado federal Cícero Almeida, os servidores da Receita vêm desenvolvendo esta luta desde o governo passado e, apesar do momento de crise econômica, ele acredita que a Câmara pode e deve atender essa demanda que uma categoria que é fundamental na arrecadação de tributos para o País.

Cicero Almeida: solidário na Câmara

Cicero Almeida: solidário na Câmara

Ele destacou que a comissão aprovou, em novembro passado,  por 16 votos a 13, o relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB), que mantém os reajustes nos salários das carreiras da Receita Federal e de auditores fiscais do Trabalho e agora “tem a votação dos destaques e seria importante que a comissão se posicionasse com clareza em bebefício dos servidores”.

Almeida disse que a conjuntura de dificuldade que vive o governo pode atrapalhar, uma vez que o relator já voltou atrás e  manteve restrita aos auditores fiscais a autoridade tributária e aduaneira da União. O substitutivo anterior previa que tanto auditores quanto analistas seriam autoridades tributárias e aduaneiras.

Na prática, a redação aprovada pelo colegiado mantém o auditor fiscal como autoridade para fiscalização e cobrança de tributos, como já estabelece a lei que trata da estruturação da carreira dos auditores e analistas tributários da Receita Federal.

Embora não faça parte da comissão, disse que acompanha o caso pois sempre atuou na administração pública em defesa dos servidores. “Nesse caso trata-se de um ato de justiça com profissionais de alta relevância para o serviço público e os interesses da União”, destacou.

 

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