27 de Abril de 2015 • 1:17 pm

Cotidiano

Almeida defende PEC que garante isonomia salarial as carreiras jurídicas

Deputado recebe comissão da Advocacia Pública Federal e assume luta em defesa da PEC 433.

Por: Da Redação
Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterEmail this to someone
Comissão da Advocacia geral da União

Comissão da Advocacia geral da União

Uma comissão da Advocacia pública Federal  (APF) está visitando parlamentares da bancada federal alagoana e tentando consolidar apoio a PEC 443 (Carreiras Jurídicas), que trata da isonomia salarial entre os operadores do Direito na União. A APF esteve nesta segunda-feira (27) com o deputado federal Cícero Almeida (PRTB) e alcançou seu objetivo junto ao parlamentar.

A comissão  parte do princípio de que das carreiras essenciais à Justiça, todas possuem tratamento remuneratório paritário com a magistratura, exceto a Advocacia Pública Federal. Destaca que o salário inicial de um APF é aproximadamente a metade do  atribuído aos membros do Ministério Público Federal e menos de 60% da remuneração dos Defensores Públicos da União, embora as carreiras tenham o mesmo grau de importância na Constituição Federal.

Por conta da defasagem salarial, a APF tem perdido quadros importantes em todo o País, causando assim prejuízos para a arrecadação e para a defes de projetos e políticas públicas aprovadas pelo Congresso Nacional. No entanto, a carreira é considerada superavitária, uma vez que em 2014 a Advocacia geral da União (AGU) arrecadou e economizou para o País R$ 625 bilhões, mesmo com um orçamento de apenas  R$ 2,3 bilhões.

Por sua vez o deputado Cícero Almeida assumiu o compromisso de trabalhar junto à bancada federal para assegurar a aprovação da PEC. “Vou me empenhar ao máximo na Câmara para que esses profissionais da advocacia da união tenham o devido reconhecimento pelo governo”, disse o deputado.

2 Comentários

  1. Simone Carneiro disse:

    Deputado, obrigada pelo apoio a justa causa dos advogados públicos.

  2. Diogo Freitas disse:

    Deputado, dá pra entender? O único órgão das carreiras jurídicas que não gera prejuízo ao governo – AGU (Advocacia-Geral da União), mas sim, economia, tem seus membros recebendo metade da remuneração dos integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, que por conta de suas atuações (processos que movem contra o Estado), por vezes, ocasionam despesas para a UNIÃO.
    Por isso, agradecemos o seu apoio para a inclusão e aprovação das PECs 82 e 443, pelo fortalecimento da AGU e de seus integrantes.

Deixe o seu comentário