27 de abril de 2015 • 1:17 pm

Cotidiano

Almeida defende PEC que garante isonomia salarial as carreiras jurídicas

Deputado recebe comissão da Advocacia Pública Federal e assume luta em defesa da PEC 433.

Por: Da Redação
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Comissão da Advocacia geral da União

Comissão da Advocacia geral da União

Uma comissão da Advocacia pública Federal  (APF) está visitando parlamentares da bancada federal alagoana e tentando consolidar apoio a PEC 443 (Carreiras Jurídicas), que trata da isonomia salarial entre os operadores do Direito na União. A APF esteve nesta segunda-feira (27) com o deputado federal Cícero Almeida (PRTB) e alcançou seu objetivo junto ao parlamentar.

A comissão  parte do princípio de que das carreiras essenciais à Justiça, todas possuem tratamento remuneratório paritário com a magistratura, exceto a Advocacia Pública Federal. Destaca que o salário inicial de um APF é aproximadamente a metade do  atribuído aos membros do Ministério Público Federal e menos de 60% da remuneração dos Defensores Públicos da União, embora as carreiras tenham o mesmo grau de importância na Constituição Federal.

Por conta da defasagem salarial, a APF tem perdido quadros importantes em todo o País, causando assim prejuízos para a arrecadação e para a defes de projetos e políticas públicas aprovadas pelo Congresso Nacional. No entanto, a carreira é considerada superavitária, uma vez que em 2014 a Advocacia geral da União (AGU) arrecadou e economizou para o País R$ 625 bilhões, mesmo com um orçamento de apenas  R$ 2,3 bilhões.

Por sua vez o deputado Cícero Almeida assumiu o compromisso de trabalhar junto à bancada federal para assegurar a aprovação da PEC. “Vou me empenhar ao máximo na Câmara para que esses profissionais da advocacia da união tenham o devido reconhecimento pelo governo”, disse o deputado.

2 Comentários

  1. Simone Carneiro disse:

    Deputado, obrigada pelo apoio a justa causa dos advogados públicos.

  2. Diogo Freitas disse:

    Deputado, dá pra entender? O único órgão das carreiras jurídicas que não gera prejuízo ao governo – AGU (Advocacia-Geral da União), mas sim, economia, tem seus membros recebendo metade da remuneração dos integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, que por conta de suas atuações (processos que movem contra o Estado), por vezes, ocasionam despesas para a UNIÃO.
    Por isso, agradecemos o seu apoio para a inclusão e aprovação das PECs 82 e 443, pelo fortalecimento da AGU e de seus integrantes.

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