9 de novembro de 2016 • 10:03 am

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Almeida defende PEC que garante maior participação feminina no Legislativo

PEC está tramitando na Comissão Especial sobre a Participação Feminina no Legislativo

Por: Da Redação com Assessoria
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O deputado federal Cícero Almeida (PMDB-AL) manifestou nesta quarta-feira, 9, na Câmara, total apoio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 134/15) que amplia a participação feminina no Poder Legislativo.

Almeida: pela participação feminina

Almeida: pela participação feminina

Segundo ele, o relatório que defende a PEC destaca que “o Brasil atualmente se encontra em 117° lugar no ranking da ONU que elenca os países de acordo com a participação feminina no Parlamento”. O relatório é da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

A PEC está tramitando na  Comissão Especial sobre a Participação Feminina no Legislativo  reúne-se hoje para apresentação, discussão e votação do parecer da relatora.

De acordo com Cícero Almeida, a proposta apresentada reserva percentual mínimo de representação para cada gênero – homens ou mulheres – no Poder Legislativo, que será acrescentada ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e garantirá vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais, nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda.

Apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado, a PEC estabelece que a cota mínima aumentará de forma gradativa. O percentual será de 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira legislatura. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para o Plenário da Câmara, onde precisa ser votada em dois turnos.

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