O deputado federal Cícero Almeida (PMDB) destacou como fundamental a decisão da Câmara dos Deputados convocar sessões plenárias para esta segunda-feira, 19, e para amanhã, terça-feira, 20, para a voatção do projeto de renegociação da dívidas dos Estados.
Segundo ele, a definição desta matéria tão importante quanto quer outro que trata da economia nacional, exatamente por que abre o leque para que os estados brasileiros saiam do sufoco e comecem a viabilizar muitas administrações que estão verdadeiramente falidas.
O deputado destacou a situação de Alagoas nesse processo, considerando que foi, praticamente, o único Estado do País que conseguiu atenuar os efeitos da crise com medidas de ajuste fiscal competentes tomadas pelo governador Renan Filho.
Disse Cícero Almeida que a Câmara dos Deputados tem uma responsabilidade imensa na discussão da matéria, uma vez que há Estados brasileiros que decretaram calamidade financeira, como Rio Grande, do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Para a renegociação das dívidas, Almeida destacou que o projeto a ser votado na Câmara determina que os estados só poderão participar do Regime de Recuperação Fiscal, que suspende as dívidas, se aprovarem, em lei estadual, um plano de recuperação com medidas de ajuste fiscal. “Por isso é fundamental que essa votação seja acelarada, para que os Estados comecem a discutir internamente as exigências e definam suas leis de ajustes”, sustentou o parlamentar