Membro da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado federal Cícero Almeida (PRTB) disse nesta quinta-feira, 08, que irá fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que agora vai poder abrigar objetos de contrabando e desvio apreendidos pela Polícia Federal ou por outros órgãos federais. Como defendeu na frente que os bens devem ser utilizados no combate ao crime, o deputado destacou que tem o dever de acompanhar esse processo em nível nacional.
A decisão de que o FNSP terá a missão de acolher os bens oriundos do crime foi tomada no mês passado pela Câmara dos Deputados, mas ainda depende de uma votação no Senado. O texto estabelecia anteriormente que após apreensão de os produtos do contrabando, a Polícia Federal tinha a obrigação de destruí-los. Alguns itens ilícitos são leiloados. O problema, segundo Cícero Almeida, é que da forma como essa história acontece até então há prejuízos para os cofres públicos. “O que estamos fazendo na Câmara é procurando corrigir essa distorção”, disse o deputado.
O texto original estabelecia uma proporção para o material apreendido. Assim, 80% deveria ser encaminhado ao Ministério da Justiça, que seria responsável por repassar às secretarias de Segurança Pública dos estados e 20% à Polícia Federal.
Os deputados então inverteram o processo e estabeleceram que, no mínimo, 80% dos recursos do fundo devem ser repassados diretamente para estados, Distrito Federal e municípios. E os 20% para o Ministério da Justiça.
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