16 de novembro de 2015 • 7:39 am

Economia

Alta dependência de recursos federais coloca Alagoas na mira do TCU

Estudos apontam problemas de governança e desarticulação entre órgãos como fatores prejudiciais ao desenvolvimento social

Por: Fátima Almeida
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Um ponto relevante identificado num levantamento de auditoria feito pelo Tribunal de Contas da União colocou Alagoas na mira do próprio TCU e demais órgãos de fiscalização e controle. O estudo destacou a importância dos mecanismos de transferência de renda do Governo Federal para a melhoria dos indicadores sociais do Estado, apontando a alta dependência de Alagoas e dos seus municípios em relação aos auxílios federais, principalmente na área da educação.

De acordo com o relatório do ministro José Múcio, “Tais fatos evidenciam a necessidade de uma atuação eficiente do Tribunal (de Contas da União) e demais órgãos de controle federais com vistas a induzir a criação de um melhor ambiente para o uso dos recursos públicos, e que tais recursos possam se traduzir em produtos e serviços públicos que favoreçam o desenvolvimento econômico e social do Estado”

O levantamento do TCU apontou problemas de governança e gestão entre os fatores que impedem o desenvolvimento do Estado e dos seus municípios. Esses problemas, segundo a auditoria, estão relacionados, principalmente, à baixa capacidade de investimento e às deficiências dos governos no planejamento e na implementação de políticas públicas.

Além disso, a desarticulação entre os diversos órgãos que atuam visando à indução do desenvolvimento, também foi anotada entre os fatores que emperram os avanços econômico-sociais no Estado.indica

BAIXOS INDICADORES – A auditoria identificou deficiências no capital humano em Alagoas, muitos dos quais já se conhecem: como os altos índices de analfabetismo, a baixa qualificação da mão de obra local e a baixa qualidade da educação básica oferecida pela rede pública de ensino.

Foi constatado ainda que apenas 18% dos municípios alagoanos contam com coleta de esgoto – quatro pontos abaixo do índice nordestino, que é de pouco mais de 22%, e bem longe da média nacional, que é de 48,6%.

Quanto ao abastecimento de água para a população urbana, o percentual em Alagoas é de 90,7% – superior ao da Região Nordeste (89,8%), mas inferior à média nacional, que e de 92,9%.

Uma situação ainda mais grave é relativa à coleta de lixo. O estudo aponta uma regressão nos números de cobertura domiciliar. Apenas 68,2% dos domicílios do Estado declararam possuir coleta de resíduos sólidos diretamente, de forma adequada. A média do Nordeste é de 71,6% e a nacional seria de 84,3%. “Esse indicador é de extrema relevância, à medida que fornece informações que podem ser associadas tanto à saúde da população, quanto à proteção do meio ambiente, pois resíduos não coletados ou dispostos em locais inadequados favorecem a proliferação de vetores de doenças e podem contaminar o solo”, diz o relatório do levantamento.

O trabalho compõe o FiscNordeste – que consolida as ações de controle externo relevantes realizadas em órgãos e entidades de Alagoas, com objetivo de obter uma visão abrangente sobre a situação geográfica, econômica e social do Estado, incluindo o mapeamento dos desafios locais para o seu desenvolvimento.

As informações colhidas na auditoria serão utilizadas como parâmetro na definição de áreas prioritárias em futuros trabalhos do tribunal.

 

 

 

 

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