Atendendo a proposta feita pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), 42 prefeitos de municípios alagoanos assinaram, nesta terça-feira (5), um acordo de não persecução penal em que reconhecem que mantêm lixões em suas cidades e que vão encerrar a atividade ambientalmente ilegal num prazo de até quatro meses.
A negociação contou com o apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), que entendeu o alerta feito pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, para a necessidade do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
No evento realizado na sede da AMA, 42 prefeitos alagoanos assinaram os termos de acordo, que determinam prazo máximo para o fechamento dos lixões o mês de abril de 2018. Quarenta e quatro prefeituras não aderiram porque já fazem a destinação correta dos resíduos sólidos e cerca de 10 devem assinar o acordo até o final desta semana semana. O restante dos municípios está analisando a situação com seus departamentos jurídicos.
Segundo o presidente da AMA, Hugo Wanderley, todos os prefeitos estão preocupados em agilizar esse processo que vai beneficiar a população.
Colaboração Estadual
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos se comprometeu com a AMA para auxiliar os gestores em relação às obrigações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma vez que a maioria das prefeituras alegou dificuldades financeiras para arcar com todos os custos necessários. “O Governo Estado está fazendo licitação para adquirir material, como caminhões compactadores, para apoiar os municípios nesse processo”, assegurou o secretário Alexandre Ayres.
Além dos prefeitos, representantes do Instituto de Meio Ambiente (IMA) e dos Consócios Públicos também participaram da reunião e mostraram a preocupação não só em encerrar os lixões, mas também em recuperar as áreas afetadas.