28 de junho de 2017 • 6:38 pm

Política

Amélio cai e pode ser substituído por Olavo Calheiros no TC

TRF-5 decidiu que nomeação de Cícero Amélio ocorreu de forma ilegal, pois indicação caberia ao governo e não à Assembleia Legislativa.

Por: Da Redação com Assessoria
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Já afastado do cargo em decorrência de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF) que, por unanimidade, aceitou denúncia em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal de que cometeu os crimes de prevaricação e falsidade ideológica, no exercício da presidência do Tribunal de Contas, o conselheiro Cícero Amélio poderá ser substituído pelo deputado estadual Olavo Calheiros (PMDB).

Cicero Amélio: destituído

Tio do governador Renan Filho (PMDB), Olavo pode chegar ao cargo depois que a 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) cassou, no último dia 22, por 3 votos a zero, a nomeação de Amélio para o TC alagoano.

A cassação atendeu a uma representação feita pelo então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL), Omar Coelho, que questionou judicialmente a nomeação de Cícero Amélio.

Conforme arguição da OAB, os desembargadores federais entenderam que a nomeação se deu de forma ilegal, já que, à época, em 2008, caberia ao governador do Estado, indicar um nome e não a Assembleia Legislativa, como ocorreu. Ex-deputado estadual, Cícero Amélio foi indicado pelo Legislativo estadual em setembro de 2007, tendo assumido em agosto de 2008.

Agora, com a cassação, a vaga volta para o governo. No cargo, Renan Filho pode dar ao tio, Olavo Calheiros, a cobiçada cadeira de conselheiro do TCAL.

O ainda conselheiro Cícero Amélio ainda pode recursar da decisão do TRF.

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