Prestar contas sobre os gastos públicos é uma obrigação das esferas do executivo. De acordo com legislação brasileira (lei complementar 141), a cada quatro meses do ano, o gestor responsável pela saúde pública, precisa apresentar, junto a Assembleia Legislativa, a prestação de contas relativa aos gastos dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). E Alagoas está atrasada nisso. O último quadrimestre do governo Téo Vilela (PSDB) não houve nenhum pronunciamento ou justificativa feita pela Secretária Estadual de Saúde (Sesau).
Visto isso, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizará, na próxima segunda-feira, 25, a partir das 15 horas, uma audiência pública para debater a prestação de contas dos recursos do SUS por parte da Sesau, referentes ao 3º quadrimestre de 2014 e 1º quadrimestre de 2015. A convocação foi feita pelo presidente da Comissão, deputado Francisco Tenório (PMN). A última prestação aconteceu no dia 22 de outubro de 2014, um mês atrasado do prazo determinado pela lei.
“Nos últimos quatro meses do ano passado não foram prestados contas e este primeiro quadrimestre também não foi. Desta forma, a secretaria de Saúde, em comum acordo com a Comissão de Saúde, acertou para a próxima segunda-feira a realização desta prestação de contas”, disse o deputado.
Ainda de acordo com o Tenório, várias instituições estarão presentes na audiência, bem como representantes do Ministério Público Estadual, do Conselho Estadual de Saúde e demais conselhos representativos do setor, entre outras autoridades. “Na audiência se presta contas do que foi gasto, dos problemas existentes e das ações de planejamento para todo ano”, concluiu o deputado.