22 de maio de 2015 • 5:11 pm

Cotidiano

Após oito meses, prestação de contas sobre recursos do SUS será realizada

Informações sobre utilização de recursos do ultimo quadrimestre do governo Teo Vilela (PSDB) não foram apresentadas ao legislativo alagoano

Por: Da Redação com Assessoria
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Sessão está marcada para acontecer às 15h. (Foto: Ascom/ALE)

Sessão está marcada para acontecer às 15h. (Foto: Ascom/ALE)

Prestar contas sobre os gastos públicos é uma obrigação das esferas do executivo. De acordo com legislação brasileira (lei complementar 141), a cada quatro meses do ano, o gestor responsável pela saúde pública, precisa apresentar, junto a Assembleia Legislativa, a prestação de contas relativa aos gastos dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). E Alagoas está atrasada nisso. O último quadrimestre do governo Téo Vilela (PSDB) não houve nenhum pronunciamento ou justificativa feita pela Secretária Estadual de Saúde (Sesau).

Visto isso, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizará, na próxima segunda-feira, 25, a partir das 15 horas, uma audiência pública para debater a prestação de contas dos recursos do SUS por parte da Sesau, referentes ao 3º quadrimestre de 2014 e 1º quadrimestre de 2015. A convocação foi feita pelo presidente da Comissão, deputado Francisco Tenório (PMN). A última prestação aconteceu no dia 22 de outubro de 2014, um mês atrasado do prazo determinado pela lei.

“Nos últimos quatro meses do ano passado não foram prestados contas e este primeiro quadrimestre também não foi. Desta forma, a secretaria de Saúde, em comum acordo com a Comissão de Saúde, acertou para a próxima segunda-feira a realização desta prestação de contas”, disse o deputado.

Ainda de acordo com o Tenório, várias instituições estarão presentes na audiência, bem como representantes do Ministério Público Estadual, do Conselho Estadual de Saúde e demais conselhos representativos do setor, entre outras autoridades. “Na audiência se presta contas do que foi gasto, dos problemas existentes e das ações de planejamento para todo ano”, concluiu o deputado.

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