Nesta quarta-feira (24), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria do Consumidor, em Arapiraca, reuniu representantes de órgãos municipais e da Secretaria de Segurança Pública (SSP), além da Liga dos Blocos, para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tem como intento garantir a paz nas prévias e no período carnavalesco naquele município.
Como assinado em outros diversos municípios do Estado, iniciativa busca evitar incidentes como o infame primeiro sábado do Maceió Verão deste ano.
O evento ocorre de 27 a 29 deste mês e segue a programação dos blocos com cronograma já oficializado. Tanto nas prévias, como durante o evento, será proibida a utilização de som em trios elétricos ou veículos com caixas acústicas sem autorização para desfilar. O Comando do 3º Batalhão ficou com a obrigação de disponibilizar contingente suficiente para o policiamento ostensivo, garantindo dessa forma a ordem nos locais de folia.
Dentro das suas atribuições, o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) fiscalizará todas as estruturas, exigindo a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), do engenheiro responsável pela montagem e instalações elétricas. Já para os locais fechados deverá ser exigido o Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
À Polícia Civil, o Ministério Público encaminhará ofício sugerindo plano operacional para as prévias e também carnaval, além da atuação de uma equipe de plantão para a lavração de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO).