25 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Blog

Arapongagem no Supremo: Ministra considera o assunto esgotado. Será?

Presidente jura que Governo não usa a máquina pública contra o cidadão brasileiro. Bom… acredite quem quiser.

Ilustração / Internet

Em que pé se encontram as loucuras desse país. Já nos deparamos com tudo e agora nos encontramos com o mais terrível dos inimigos, o terrorismo dos boatos (ou não). Como deve proceder a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, diante da informação de que um dos membros da corte maior estaria sendo grampeado pelo próprio Governo? Sim, ao que parece, o Governo estaria investigando, à margem da lei, os investigadores que lhe causam dores. E para isso estaria usando os serviços da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

Tudo bem. O Presidente nega (confira nota, abaixo). E a própria ministra, que no sábado publicou nota (confira abaixo) dizendo ser “inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, amenizou o tom e, depois de uma conversa com o Presidente Temer, afirmou que o assunto “por ora está esgotado”.

Mas, como se esgota uma notícia dessa? Como dar fim a um sentimento de invasão que fere a todos como cidadãos? Não, não se pode esgotar o tema quando há suspeita – segundo a Revista Veja – de uma ordem expressa do próprio Presidente Temer para monitorar o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato e que tem em suas mãos o inquérito do qual ele, o Presidente é alvo de investigação.

E não convence esse discurso de que “o Governo não usa a máquina pública contra o cidadão brasileiro”. Faria rir, se não fosse trágico. O que mais se tem feito nos últimos anos é uso da máquina pública contra o cidadão brasileiro. Ademais, como acreditar na palavra de um Presidente que ‘esqueceu’ temporariamente até que havia voado em avião emprestado pelo empresário Joesley Batista, seu ex-amigo que virou carrasco no calvário da delação premiada?

Bom, mas se a ministra resolveu acreditar nas palavras sinceras (???) do Presidente, que sou eu para desacreditar? Resta a esperança de que cumpra-se o dito por ela à nação brasileira: “Se comprovada a investigação da Abin, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”.

Esperamos que sim, Excelência!

 

Nota Presidência da República (emitida dia 9)

“O presidente Michel Temer jamais “acionou” a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.

A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços.

Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”

Nota de Cármen Lúcia (emitida dia 10):

“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.

Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.

O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.

Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.

A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.

O Supremo Tribunal Federal tem o inafastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.

E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia.”