28 de Janeiro de 2016 • 2:39 pm

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Artigo: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Procurador lembra a Chacina de Unaí e alerta para tentativa de flexibilização no conceito jurídico a escravidão

Por: Da Redação
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Uma triste constatação, no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – 28 de janeiro: O Brasil ainda convive com casos de exploração subumana de trabalhadores. Em 2015, quase mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no país, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em artigo que publicamos abaixo, o procurador do Trabalho Tiago Muniz relembra o caso de Unaí (MG) – onde quatro auditores fiscais do trabalho foram assassinados numa emboscada, há 12 anos –  e destaca que, tão importante quanto números, é a necessidade de levar a sociedade a compreender o conceito real da palavra escravidão e reagir diante das tentativas de desconstrução do conceito jurídico do trabalho escravo.

Confira:

Combate ao trabalho escravo

No dia 28 de janeiro de 2004, três auditores-fiscais do Trabalho e o motorista que os acompanhava foram vítimas de emboscada na região rural de Unaí, em Minas Gerais, onde fiscalizavam fazendas de feijão. Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e Ailton Pereira de Oliveira foram brutalmente assassinados num episódio que chocou a opinião pública e ficou internacionalmente conhecido como Chacina de Unaí.

O fato ocorrido há exatos doze anos não poderia ser esquecido. A nação rendeu homenagem à memória dos auditores e do motorista estabelecendo o dia 28 de janeiro como uma ocasião para evocar a criminosa agressão à cidadania e à instituição democrática responsável pela salvaguarda dos direitos trabalhistas, para celebrar nossas recentes conquistas na luta contra a escravidão contemporânea e, sobretudo, para conclamar a sociedade a resistir contra os ataques dos seus setores mais conservadores. É hora, portanto, de nos mantermos firmes.

No próximo mês de fevereiro, outra chacina poderá ocorrer. Não será um crime contra fiscais, tampouco contra o poder de polícia administrativa do Estado brasileiro. Será um assassinato ao instrumental interno de combate ao trabalho escravo; um violento ataque ao conceito jurídico da escravidão contemporânea; um dano incalculável a todos os brasileiros que são abusivamente explorados e submetidos a condições subumanas de trabalho. Será colocado em votação o projeto de lei 432/2013, de autoria do senador Romero Jucá, fiel aliado da bancada ruralista do Congresso Nacional, que visa à desconstrução do conceito legal de trabalho escravo, condicionando sua ocorrência à restrição da liberdade de ir e vir, ou seja, ao cárcere privado. A intenção é muito clara: chamar de escravo apenas quem esteja acorrentado, não importando as condições subumanas das vítimas, exploradas de sol a sol e que habitam com animais, com eles compartilhando bebida e comida.

Hoje, dia nacional de combate ao trabalho escravo, mais do que nunca a sociedade precisa reagir. Lembrando as adversidades do passado e celebrando os passos até então trilhados rumo à erradicação da escravidão, é preciso resistir contra as investidas da ala reacionária que pretende desconstruir o conceito jurídico de trabalho escravo e, com isso, mitigar a mobilização nacional contra a escravidão.

Tiago Muniz Cavalcanti – membro da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo

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