18 de dezembro de 2015 • 11:24 am

Opinião

Artigo: O estelionato Legislativo, segundo o consultor Pedro Montenegro

O ESTELIONATO LEGISLATIVO                                                      …

Por: Da Redação
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O ESTELIONATO LEGISLATIVO

                                                                                                                             Por Pedro Montenegro 

 

Montenegro: consultor

Montenegro: consultor

O Plano Municipal de Educação – PME, recentemente sancionado pelo Prefeito da Capital, após aprovação pela Câmara Municipal, consagrou o Index Verbis Prohibitorum, ao recepcionar uma estapafúrdia emenda apresentada por um grupo de vereadores guardiões da moral e dos bons costumes alheios, proibindo no PME as expressões: identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, equidade de gênero e outras expressões assemelhadas.

Os conspícuos vereadores, autores da referida emenda, embasaram-na em uma recomendação expedida por doutos integrantes do parquet alagoano, que capturados pelo espiral de irracionalidade e irreflexão destes tempos líquidos e, como se fossem grandes inquisidores, da extirpe de Tomás de Torquemada, inquisidor do remoto século XV, recriaram em pleno século XXI o index de gênero.

A referida emenda, abrigada no texto da lei sancionada pelo Chefe do Executivo Municipal, é absolutamente inócua e imprestável, não produzindo efeito jurídico algum. Qual será o crime cometido pela professora que ministrar, por exemplo, uma aula sobre a ideologia do patriarcado legitimadora de todas as violências contra as mulheres? Qual improbidade administrativa incorrerá o(a) gestor(a) da educação que promover capacitações sobre diversidade e equidade de gênero?

Na realidade, a encenação truanesca da aprovação e sanção da malfadada emenda é episódio autêntico de estelionato legislativo. A etimologia da palavra estelionato deriva do termo stellio, um lagarto que transmuda de cor para se camuflar e enganar os insetos que fazem parte da sua cadeia alimentar.

É crível não entender a adoção dessa medida inócua e infrutífera, como um truque de camuflagem dos vereadores autores da emenda e do Prefeito que a sancionou, que com os seus apetites pantagruélicos querem devorar avidamente os eleitores incautos no banquete das eleições que se avizinham?

*Pedro Montenegro – Consultor em Políticas Públicas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.

1 Comentário

  1. Antonio disse:

    Todo mundo está errado: A maioria esmagadora da população, as igrejas, os pais dos alunos, o MP estadual, os vereadores, etc…
    Quem está certo é o consultor (???).
    Aquele que mandou passar um trator por cima de armas de plástico afirmando que isso diminuiria a violência.
    matou a bandidagem…de risadas!!!

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