O ex-governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) também se utilizou das chamadas “pedaladas fiscais” para fechar as contas do governo delo nos anos de 2010 e 2011.
Estaria tudo bem se o Ministério Público de Contas (MPC) não descobrisse as jogadas do ex-governador nesse terreno. Diante do fato, o MPC pediu à rejeição das contas de Vilela.
O ex-governador havia pedido o arquivamento dos processos, alegando que as suas contas já haviam sido aprovadas na Assembleia Legislativa, onde, claro, ele não tinha oposição nenhuma. No entanto, o Ministério Público de Contas sustentou o parecer de rejeição.
Por conta dessa situação, o ex-governador já teve alguns encontros com o pesidente do Tribunal de Contas do Estado, Otávio Lessa.
Após analisar as defesas apresentadas, o MP de Contas rebateu pontualmente todos os argumentos apresentados pelo ex-Governador, que, preliminarmente, pediu o arquivamento dos dois processos por entender que as suas contas já havia sido julgadas e aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado, havendo a perda do objeto do processos.
Isso por que o MP de Contas disse em relatório que a decisão da Assembleia de aprovar as contas por meio de decretos legislativo é completamente nula, considerando que os decretos não tiveram parecer técnico do Tribunal de Conas.
Consta que o Ministério Público relacionou onze irregularidades na prestação de contas de 2010, com destaque para o não cumprimento do limite constitucional mínimo de gastos com a manutenção e o desenvolvimento.
Entre as irregularidades o MP de Contas destaca o “Aumento de 305,7% do Passivo Real a Descoberto, ocasionada, em maior parte, pela remissão de R$ 919.000.000,00”; e “Superávit Primário abaixo da meta fiscal estipulada na LDO, que ocasionou o financiamento de R$ 198.900.000,00 para cobrir o serviço da dívida”, o que caracterizam as pedaladas de Vilela, assim como acontecem hoje com o governo de Dilma Rousseff (PT).