Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou em 1ª discussão, na sessão realizada na tarde desta terça-feira (2), a Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê um orçamento de mais de R$ 10,2 bilhões para o exercício financeiro de 2018.
A proposta deveria ter sido aprovado no final de dezembro, mas um impasse entre o Poder Executivo e Legislativo adiou a votação.
A segunda votação ficou marcada para a tarde desta quarta-feira. E na pauta em discussão, os poderes terão reajuste na ordem 4,88%, Ministério Público 8,5% e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) 9%.
O deputado Gilvan Barros Filho (PSDB), reator da matéria que trata do orçamento, explicou o motivo do projeto de lei não ter sido votada em redação final no dia de hoje. “Algumas matérias governamentais chegaram à Casa e ainda precisam ser analisadas pelas comissões técnicas. Se votássemos o orçamento hoje, automaticamente entraríamos em recesso e as matérias seriam prejudicadas”
Fundeb
Os deputados aprovaram ainda o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Cerca de R$ 33 milhões serão pagos entre os servidores do magistério estadual. Após a aprovação pela ALE, a matéria segue para o governador Renan Filho para ser sancionada.