A Assembleia Legislativa de Alagoas, realiza sessão extraordinária nesta terça-feira (25) para discussão e votação, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que altera a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição para 75 anos de idade, no Estado de Alagoas. A convocação feita presidente da casa, deputado Luiz Dantas (PMDB), está publicada no site da Assembleia.
Pela proposta, a aposentadoria compulsória de desembargadores do Tribunal de Justiça e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, acontecerá aos 75 anos, na forma de lei complementar.
A PEC altera o artigo 57 da Constituição do Estado de Alagoas, sobre o limite de idade para a aposentadoria do servidor público em geral, acrescentando ainda, dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitória. A proposta é similar à chamada “PEC da Bengala”, direcionada a ministros do STF, TCU e demais tribunais superiores, e cuja Emenda 88/15 foi promulgada em maio deste ano.
De acordo com o autor da proposta, a expectativa de vida do brasileiro vem aumentando bastante, alterando significativamente o perfil populacional. “Devemos acrescentar que a nossa proposta não atinge aqueles que podem requerer sua aposentadoria com base em seu tempo de serviço. Constitui-se apenas numa faculdade para aqueles que querem permanecer no serviço público por satisfação pessoal”, justificou Francisco Tenório.
*Com Assessoria